Secretaria Estadual de Educação inicia recadastramento dos aposentados 2013

Atenção aposentados da Secretaria Estadual da Educação (SEC), fiquem atentos. A Suprev – Superintendência de Previdência, vinculada à Secretaria da Administração, já iniciou o recadastramento 2013.

Os servidores inativos da SEC serão atendidos na terceira etapa, nos meses de abril, maio e junho. 

Mais informações: www.portaldoservidor.ba.gov.br.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar inicia as fiscalizações

O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) iniciou hoje (04), as visitas de fiscalização nas escolas, creches e no deposito da merenda do município.O ano letivo da rede municipal de ensino iniciou-se hoje e o conselho já encontrou irregularidades na distribuição.

“Quando chegamos ao deposito da merenda encontramos uma situação preocupante. Ainda não houve a compra de merenda para o ano letivo, o que encontramos foi uma quantidade remanescente do ano anterior. Isso significa que as escolas iniciaram o ano letivo sem merenda escolar” Afirmou Maria de Lourdes, Presidente do Conselho.

Ainda segundo a presidente do CAE, o conselho já solicitou uma reunião com a atual gestora, mas até o momento não houve resposta. Um novo oficio foi enviado ao Secretário de Educação pedindo explicações sobre a falta de merenda nas escolas e creches.

"Vamos aguardar a resposta do Secretário de Educação para cobrarmos o mais rápido possível a solução dos problemas encontrados.Ainda esta semana iremos nos reunir para iniciar o cronograma de visitas de fiscalização nas escolas" Afirmou Maria de Lourdes, Presidente do Conselho.

Conheça mais sobre o papel do CAE:

Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;

Acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelos escolares; receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade Executora e remeter ao FNDE apenas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira com parecer conclusivo;

Orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios em depósitos da Entidade Executora e/ou escolas;

Comunicar à Entidade Executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade, deterioração, desvio, furtos, etc para que sejam tomadas as devidas providências.

Prazo para prestar contas da alimentação escolar vai até 9 de março

Termina no próximo sábado, dia 9, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Até o fim da tarde de ontem, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras e 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no Contas Online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes enviem suas prestações de contas.

“A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.

STF decide que piso salarial de professores é devido desde abril de 2011

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), por maioria de sete votos, que a lei federal de 2008 que instituiu o piso salarial dos professores de educação básica – hoje fixado em R$ 1. 567 – está em vigor desde 27 de abril de 2011, data em que o plenário do tribunal proclamou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008.

Os governos do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Mato Grosso e Santa Catarina recorreram (embargos declaratórios), na esperança de que o STF modulasse os efeitos daquela decisão, dando mais tempo aos estados para o cumprimento da lei. Os embargos foram negados na sessão desta quarta-feira.

Em abril de 2011, o STF concluiu que a Lei 11.738/2008 era constitucional, ao estabelecer um piso nacional para os professores, e que tal termo deve ser entendido como remuneração mínima. Assim, os professores das escolas públicas têm o direito de receber, além do vencimento básico ou piso, gratificações e outras vantagens a eles devidas.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação de inconstitucionalidade em questão, defendia a vigência do novo piso desde a promulgação da lei, mas ficou vencido, a partir do voto divergente do ministro mais novo do tribunal – Teori Zavascki - que levou em conta o fato de que o aumento substancial de gastos públicos pelos estados e municípios poderia ser insuportável, se os professores tivessem que receber de acordo com o novo piso desde 2008

APLB realiza reunião mensal com núcleos

Na manhã desta sexta-feira (01), aconteceu na sede da APLB/SINDICATO, a reunião mensal com representantes do sindicato nos municípios de Tancredo Neves, Taperoá, Nilo Peçanha e Cairu . A reunião tem o objetivo de expor as pendências dos municípios no que se refere aos trabalhadores da educação.

“Esse é o momento que separamos para acompanhar os problemas de cada município que integram a abrangência da APLB/Costa do dendê, é nesta reunião que discutimos possibilidades e soluções para os problemas apresentado, buscando sempre a melhoria nas condições de trabalho para os servidores da educação”Afirmou Joilson Amaro, Presidente do sindicato.

Na reunião foi elaborada uma agenda de luta do sindicato. Acompanhe como fica o cronograma do sindicato nas cidades de Taperoá, Cairu, Presidente Tancredo e Nilo Peçanha:

Taperoá

Em Taperoá o sindicato realiza assembleia geral no próximo dia 18 março para discutir o 1/3 de férias, emendas e cumprimento do plano de cargos e salários.

Cairu

O sindicato em Cairu realiza reunião com o prefeito no próximo dia (04), será colocado em pauta o pagamento do piso salarial, mudança de nível, 1/3 férias, auxiliar de ensino, avaliação de desempenho e aprovação do plano de cargos e salários do pessoal de apoio.

Presidente Tancredo Neves

Em Presidente Tancredo Neves a reunião está agendada para o dia (8) sexta-feira. Nesta reunião serão tratados os assuntos: emendas do plano de cargos e salários, atualização do estatuto do magistério, plano de carreira pessoal de apoio e cumprimento do plano.

Nilo Peçanha

A secretaria de Nilo Peçanha recebe o sindicato na terça-feira (05), ás 9 horas na sede da secretária de educação. Na reunião será levada a pauta o cumprimento do Piso Nacional, redução de carga horária e cumprimento do plano de Cargos e salários.

Valença

Em Valença o sindicato se reúne com a prefeita da cidade no próximo dia 20 para negociação do pagamento da metade do 13º, salário de dezembro,cumprimento do Piso Nacional e 10% pessoal de apoio.

Estado convoca professores aprovados em concurso público

A secretaria de Educação em conjunto com a secretária de administração do estado da Bahia anunciou nesta quarta-feira(26), a convocação dos professores aprovados no concurso público.
Os novos convocados assumirão os cargos de Professor Padrão P - Grau I, da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, do quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Os candidatos, dos municípios do interior do Estado, serão convocados por ordem de classificação e por DIREC/Pólo/Disciplina e devem comparecer nas sedes das Diretorias Regionais de Educação, para a entrega da documentação listada abaixo:

Certificado de Antecedentes Criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;
Carteira de Identidade;
Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;
Certidão de Casamento ou divórcio;
Certificado de Reservista ou equivalente para o sexo masculino;
Título de Eleitor e comprovante de regularização com a Justiça Eleitoral;
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura especifica para a disciplina a qual concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
C.P.F;
Nº do PIS/PASEP;
Dados de conta bancária: número de conta e da Agência no Banco do Brasil;
Comprovante de Residência;
Uma foto 3X4;
Último contracheque e declaração informando os horários caso tenha vínculo com Órgão Público, Autarquia, Fundação ou Empresa Governamental;

Os candidatos deverão comparecer, munidos da documentação em original e fotocópia listada no item 1 deste Edital, nas sedes das DIREC (Diretoria Regional de Educação) a que pertence o município para o qual foram aprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, no horário das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.

Ao comparecer para entrega dos documentos listados, o candidato receberá oficio de encaminhamento para realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica do Estado da Bahia.

Presidente da CNTE esclarece os motivos da greve nacional dos professores

Professores da rede pública realizarão uma greve nacional entre os dias 23 e 25 de abril. A paralisação, que foi anunciada antecipadamente pelo Brasil de Fato, ocorre durante a Semana Nacional de Educação. O encontro faz parte do calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega 44 entidades de todo o país.

O objetivo é defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e também discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do pré-sal sejam destinados apenas ao setor.

O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%.

No entanto, diante da precariedade no setor, o presidente da CNTE, Roberto Leão, esclarece que o problema da educação no Brasil será resolvido apenas com uma luta empenhada por toda a sociedade. Ele ressalta ainda que o diálogo com os pais e alunos para explicar os motivos da greve deve ser permanente.

"Fazemos reuniões, esclarecemos a real situação da educação pública brasileira, levamos os pais para verificar em que condições seus filhos estão tendo aula, enfim, debatemos que na verdade essas mobilizações têm o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública."

Piso

O reajuste do piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação, no início do ano, foi de 7,97%. Cada professor da rede pública passará então a receber R$ 1.567.00 por uma jornada de 40 horas, o menor índice dos últimos três anos.

A CNTE, entretanto, entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso estabelece que, se o custo-aluno está sendo reajustado em 20,16% - de acordo com o crescimento da receita consolidada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - esse deveria ser o reajuste.