Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara

Publicado em Quarta, 07 Agosto 2013 16:11

Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional. Alguns deputados, entre eles o presidente da Casa, pediram a retirada da urgência. Hoje, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a presidenta Dilma Rousseff vai anunciar amanhã (8) uma decisão sobre o pedido.

O projeto de lei dos royalties está parado desde julho. Antes do recesso branco, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado e, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados.

"No que depender de mim, vou radicalizar. Como presidente da Casa acho que não podemos votar nenhuma outra matéria, destrancada a pauta, que não seja os royalties do petróleo para saúde e para educação. É um compromisso desta Casa com a nação brasileira e, no que depender de mim, item um e exclusivamente, a votação do projeto dos royalties", disse Alves.

O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios.

(Agência Brasil)

Fonte: www.cnte.org.br

Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB

Publicado em Quinta, 01 Agosto 2013 15:01

Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.

O texto afirma que:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008."

Confira o documento completo em PDF.

"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12.

Fonte: www.cnte.org.br

Decreto eleva em R$ 3 bi a verba para Educação

Publicado em Terça, 30 Julho 2013 11:33

Uma semana depois de ter anunciado um corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas públicas deste ano, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto aumentando em R$ 2,996 bilhões as dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC).

A abertura desse crédito suplementar no Orçamento para a educação não constou do relatório de avaliação de despesas e receitas relativo ao 3º bimestre, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional e que serviu de base para a definição do corte.

O crédito suplementar não significa aumento automático dos gastos do MEC, mas é o primeiro passo para que isso ocorra, pois o governo não pode realizar despesa que não esteja prevista na lei orçamentária. O Ministério do Planejamento explicou ao Valor que "o crédito objetivou dar condições de execução de programações do MEC, para as quais havia insuficiência de dotações orçamentárias". Segundo o governo, "esse tipo ajuste orçamentário ocorre regularmente".

O Planejamento informou, no entanto, que o MEC continuará submetido ao limite de empenho e pagamento definido no decreto 7.995, de 2013. Para se manter dentro desse limite, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá, portanto, que cortar outros gastos de sua pasta para abrir espaço à execução do crédito suplementar. Ou, então, conseguir junto à presidente Dilma Rousseff uma ampliação do limite de empenho e pagamento.

Pelo fato do Ministério da Educação se manter dentro do limite fixado pelo decreto 7.995, o Planejamento explicou que o crédito suplementar "não comprometerá o resultado fiscal previsto para este ano". A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também informou que não houve alteração no limite financeiro do MEC e que, por causa disso, a dotação orçamentária suplementar não terá impacto no resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

A cada dois meses, o governo faz uma avaliação de receitas e despesas, quando estabelece novos limites para empenho e pagamentos, de acordo com sua previsão para o resultado primário. O decreto relativo à avaliação do 3º bimestre, quando o governo anunciou corte de R$ 4,369 bilhões nas despesas discricionárias, ainda não foi editada pela presidente Dilma. Haveria também uma reestimativa líquida de R$ 5,630 bilhões na previsão das despesas obrigatórias.

Os recursos para a abertura do crédito suplementar para a educação foram provenientes, em sua quase totalidade, do superávit financeiro da União de 2012. Apenas R$ 60,7 milhões decorreram de anulação de outras dotações orçamentárias do ministério. Outros R$ 95,8 milhões tiveram origem de "excesso de arrecadação", mesmo com a receita tributária tendo apresentado forte queda em relação ao programado para este ano.

O decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem no "Diário Oficial da União" reforçou em R$ 116,4 milhões as dotações para a expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica e destinou recursos para várias universidades federais, sendo cerca de R$ 130 milhões para a Universidade de Brasília (UnB) e outros R$ 49,6 milhões para universidades federais do Rio de Janeiro. A suplementação para a educação básica foi de R$ 543,1 milhões. Numerosas outras despesas tiveram pequenas elevações de dotações.

(VALOR ECONÔMICO, 30/07/13)

Fonte: www.cnte.org.br

Até 2014, Brasil deve ter 60 mil escolas públicas com aulas em período integral

Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral. A expectativa é que até o ano que vem sejam 60 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obrigatório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e participar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.
A Presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (29) em seu ultimo programa Café com a presidenta que a educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o país, pois o modelo ajuda no aprendizado de crianças e adolescentes. Estudantes de 19,7 mil escolas rurais também participam do programa de ensino em dois turnos. Nessas escolas, além das atividades oferecidas nas demais escolas, os alunos ainda têm aulas ligadas à realidade do campo e da agricultura.

Só este ano, o governo federal já investiu R$ 1,8 bilhão no programa de educação integral. A maior parte dos recursos é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno. O Ministério da Educação também repassa às prefeituras recursos para garantir alimentação de quem fica o dia todo na escola.

Atendimento jurídico segunda-feira(29).

Está marcado para segunda-feira(29), o atendimento jurídico com o advogado Magno  da área cível e da família.

Os interessados em agendar o atendimento deve ligar para o SINDICATO (75) 3641 4884.

APLB PTN realiza reunião com o Prefeito Municipal

Na última segunda-feira, dia 22/07/13, às 10h00min, no Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal, aconteceu a segunda reunião entre a APLB Sindicato Núcleo de PTN e o Poder Executivo local para a homologação do acordo firmado na última sexta-feira (19/07), sobre a unificação das 40 horas semanais para os concursados de 1993, que fará um acréscimo na folha de pagamento de aproximadamente de R$ 15.000,00, pois só incidirá sobre o anuênio deste funcionários.

Nesta segunda e última reunião para tratar deste assunto estiveram presentes o Prefeito Municipal Moacy Pereira dos Santos, o Secretário Municipal de Administração Antonio Ailton de Sousa Venceslau, a Procuradora do Município Drª Jamile Monteiro, a Coordenadora da APLB Edilene de Jesus dos Santos, o Vice - Coordenador Leandro Andrade de Almeida, a Secretária Maria Aparecida Gomes Assunção e o Professor José Raimundo Souza Santos.

Com a homologação finda-se uma luta de mais de 2 anos da categoria, visto que, há vinte anos estes professores trabalham 40 horas semanais, mais recebiam 20 como extensão de carga horária.

APLB PTN envia ofício para a Prefeitura cobrando o acordo

A APLB Sindicato, Núcleo de Presidente Tancredo Neves, entregou na última segunda-feira (15), um oficio cobrando ao Prefeito Moacy Pereira, o cumprimento do acordo feito no mês de abril. APLB estipulou o prazo até o dia 19/07/13 para o que a prefeitura cumpra o combinado, caso isso não ocorra, a categoria já agendou para o dia 24/07, uma paralisação.

O acordo entre as partes refere-se ao pagamento do salário dos professores do concurso de 1993, com salário base com as quarenta horas semanais.

Na segunda-feira (22), a APLB confirmará se a paralisação de fato acontecerá.

Conforme decidido em assembleia no dia 11/07/13 no Dia Nacional de Paralisações e Lutas - o ofício nº 037/13,veja ao lado o ofício protocolado pela prefeitura.