APLB entra com mandado de segurança contra a prefeitura de Valença, por não pagamento de salários.

O Departamento Jurídico da APLB/Costa do Dendê impetrou um Mandado de Segurança com pedido de Concessão de Medida Liminar contra a Prefeitura de Valença com vistas ao pagamento do salário dos trabalhadores em educação do mês de dezembro.

A entidade busca de todas as formas o recebimento do salário do mês de dezembro de 2012, que não foi pago pela prefeitura. O único pagamento que saiu em dezembro foi a segunda parcela do 13º.

No dia 09 de janeiro de 2015 a Juíza Alzeni Barreto emitiu a decisão favorável ao mandado. No documento a juíza afirma que falta de pagamento, não apenas, frustra aos servidores o exercício de um pleno direito - o de receber uma contraprestação pelo serviço realizado _ como afronta todos os alunos, que se vê a mercê de uma eventual paralisação total dos serviços de profissionais de Educação Municipal.

A DECISÃO:

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para bloqueio imediato, apenas, da conta das verbas oriunda do FUNDEB, no limite de 90% (noventa por cento) do valor existente, para pagamento somente dos salários de dezembro, dos professores e demais profissionais de educação da rede municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), e ainda, a apuração de responsabilidade penal.

O PAGAMENTO

Após a decisão no dia 13 de Janeiro de 2015 todos os trabalhadores da Educação tiveram seus provimentos devidamente quitados pela Prefeitura de Valença.

APLB faz panfletagem no Dia da Consciência Negra

A APLB Sindicato Delegacia Costa do Dendê fará panfletagem nas ruas de Valença no Dia da Consciência Negra.

Assembleia Geral do Dia 12/11/2014

No último dia 12/11/2014 foram realizadas Assembleias da APLB Sindicato Costa do Dendê com o Pessoal de Apoio (manhã) e os Professores (tarde) onde foi discutida a seguinte pauta: Andamento dos Processos do FGTS, Novas ações dos processos do TRT, Prestação de contas da APLB, Propostas do Executivo Municipal para o Pagamento do Parcelamento de 2012, 13º Salário e Salário de Dezembro de 2014. A Diretora Maria de Lourdes apresentou as prestações de contas da APLB de 2013 (dois mil e treze) e os seis primeiros meses do ano de 2014 (dois mil e catorze), salientado que o que entra na conta da APLB no Banco Bradesco, que também se refere a arrecadação dos núcleos de Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha e Presidente Tancredo Neves além de Valença. Além disso, essas entradas também se referem aos consignados e que esses valores depois são repassados para as empresas, sejam elas de gás, planos dentário e de saúde, entre outros. Maria de Lourdes ainda falou da necessidade da compra de um terreno para futuras instalações da APLB e a compra de um outro carro para atender a demanda sindical, mas que isso será tratado em assembleias vindouras. Disse ainda que através da ATEV – Associação dos Trabalhadores em Educação dos Municípios de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Presidente Tancredo Neves pôde se regularizar diversas situações que estavam pendentes com relação ao CNPJ da APLB Sindicato, que é único para toda a Bahia, o que antes não era possível, como a assinatura da carteira de trabalho dos funcionários, ligações de água, energia e telefone, entre outros. Joilson Amaro falou da necessidade da contratação do contador para a organização das contas da APLB. Com a palavra, Maria Salete disse que o ano de 2014 foi um ano muito difícil, mas que não se deve esquecer dos avanços conquistados pela categoria, graças às lutas e a organização dos filiados. Falou ainda da conversa dos diretores sindicais com o executivo municipal no dia onze de novembro de dois mil e catorze e foi informado que a Caixa Econômica Federal repassou à Prefeitura um milhão e meio de reais para saudar dívidas da Saúde e Educação, sendo que seriam destinados um milhão de reais para a Educação. Com isso executivo municipal propôs que se faça o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de 2014 até o dia 20/11/2014, com o pagamento da segunda parcela até o dia 23/12/2014; juntamente com a primeira parcela do décimo terceiro também se pague uma parcela do parcelamento de 2012; pagamento do mês de dezembro de 2014 até o dia 10/01/2015; e pagamento dos resíduos salariais de 2012 seriam quitados em janeiro e fevereiro de 2015. Sem contrapropostas, foi colocado em votação e a Assembleia aprovou a proposta do Executivo Municipal por aclamação. 

Dr. Luís Augusto, disse que o décimo terceiro salário é direito do servidor e não um favor por parte da gestão municipal. Com relação aos processos do FGTS, disse que o repasses desse fundo é direito do trabalhador em regime trabalhista celetista e que há muitos anos a prefeitura não vem repassando e que levou a se abrir processos na justiça e que isso, devido ao tempo, já deva estar em torno de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Disse ainda que os interessados em ter acesso aos números de seus processos se dirijam a secretaria da APLB para que sejam solicitados. Dr. Luís Augusto ainda explicou sobre a decisão do STF com relação aos processos na Justiça do Trabalho, que deveram ser encaminhados para a justiça comum, visto que a alegação é de que a Justiça do Trabalho não atende mais a demanda. Prestou esclarecimentos ainda sobre o recolhimento do INSS e disse que cada servidor deve fiscal com relação a esses repasses, solicitando ao INSS seus extratos, e havendo alguma irregularidade que se traga ao sindicato para que as providências legais sejam tomadas.

APLB E A COMUNIDADE: APLB PROMOVE OFICINA DE SABÃO COM MULHERES DA COMUNIDADE DA BOLÍVIA

A APLB Sindicato Delegacia Costa do Dendê e a ATEV – Associação dos Trabalhadores em Educação dos Municípios de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Presidente Tancredo Neves promoveram no último dia 01 de outubro de 2014 a I Oficina de Sabão. 

A oficina, sob a instrução de Maria Salete Lucena, contou com a participação de mulheres dos bairros da Bolívia e do Tento. Na oportunidade, as participantes aprenderam a fazer sabão líquido, em pó, em pasta, em barra e amaciante de roupa.

Ao término da oficina, as participantes foram presenteadas com os materiais necessários para que pudessem fazer suas produções em casa. Além disso, toda a produção foi repartida entre as participantes, além da entrega de certificados.

“Além de ajudar o meio ambiente com a coleta do óleo de fritura, a elaboração do sabão servirá para que essas mulheres tenham mais uma renda para ajudar em casa ou até para uso no próprio lar”, salientou Maria Salete Lucena.

Planos estaduais e municipais de educação: desafio nacional

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que o "Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

"É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Faça da leitura um hábito diário! Dia 29 de outubro Dia do livro!

Dia do Educador é comemorado em alto estilo no Clube da AABB.

O clube da AABB foi o lugar escolhido pela APLB COSTA DO DENDÊ para a realização da festa em comemoração ao dia do Educador, no último dia (15). Este é o terceiro ano consecutivo que a festa é promovida com um dia de lazer com muita musica, sorteio de brindes, comida e diversão. Aproximadamente mil educadores da rede estadual e municipal de Valença participaram do momento de confraternização.

O Dia do Professor é comemorado oficialmente há 46 anos, de acordo com o Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, sancionado pelo então presidente da República João Goulart, sendo declarado feriado escolar.