Termina hoje o prazo para prestar contas da alimentação, transporte escolar e PDDE

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina nesta terça-feira, 30 de abril, e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas no fim da manhã de ontem, dia 29, mostram um quadro preocupante. No caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 2.687 municípios ainda não haviam enviado os dados, assim como 23 estados e o Distrito Federal. Com relação ao programa de transporte escolar, oito estados e 2.698 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012 até amanhã.

No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 885 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.261 prefeituras, nove estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade

A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o dia 24 de abril (aniversário da APLB-Sindicato) como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que “esta data tem significado histórico para a Educação Pública da Bahia e para os Educadores. Foi exatamente no dia 24 de abril de 1952, há 61 anos, que foi criada a APLB, que durante todos esses anos vem travando uma batalha pela melhoria da educação pública em nosso Estado”.

A deputada prossegue: “Instituindo esse dia como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade estaremos homenageando a Entidade e os Educadores e estimulando o debate, que deve ser permanente e de alto nível para que consigamos ter de fato uma Escola Pública com qualidade”.

MOÇÃO

A deputada Kelly Magalhães apresentou também uma Moção de Felicitações pelos 61 anos de fundação da APLB.

“São mais de seis décadas de lutas constantes. Como se vê, a persistência e a resistência são marcas desta Entidade merecedora de felicitações por toda a sociedade. Eu me orgulho de ter a minha formação acadêmica em Letras, pela Universidade Estadual da Bahia e, portanto, apta a exercer a digna profissão de professora”, afirma a parlamentar

PDDE começa a repassar recursos este mês

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ser repassados mais cedo este ano para as escolas beneficiadas em todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desburocratizou a adesão ao programa e isso vai dar mais agilidade na transferência financeira. Segundo o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, os repasses vão começar ainda este mês. “Está prevista a liberação de R$ 800 milhões até o final de abril”, afirma o coordenador-geral.

Além da desburocratização, houve outra mudança importante este ano. A Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, aumenta o número de beneficiários. Agora o PDDE também vai destinar recursos para polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica, desde que constituam suas respectivas Unidades Executoras Próprias (UEx). Está disponível no portal eletrônico do FNDE um manual de orientação sobre como constituir a UEx.

A partir deste ano, as Entidades Executoras (EEx) – governos municipais, estaduais e distrital – que já tiverem aderido ao PDDE em anos anteriores, por meio do sistema PDDEweb, não precisam mais fazer nova adesão, a não ser que mantenham polos presenciais da UAB. Neste caso, para que os polos também sejam beneficiados pelo programa, é necessário que as EEx revalidem sua adesão.

Último dia de Mobilização Nacional em Valença

O último dia de paralisação Nacional foi em grande estilo em Valença. Após cumprir um cronograma de palestras nos núcleos que compõe a APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ, os diretores e palestrantes se reuniram na sede da APLB para concluir as atividades de mobilização.

No último dia(25), os servidores participaram de uma palestra sobre "Profissionalização dos funcionários da Escola",com o palestrante Edmilson Almeida,Membro do Departamento de Funcionários da APLB SALVADOR.

Segundo dia de Mobilização Nacional em defesa da Educação

Ontem(24), foi o segundo dia de Mobilização Nacional em Prol da Educação e os servidores da educação dos municípios de Presidente Tancredo Neves e Valença participaram de palestras e discussões.

Programação: 

PRESIDENTE TANCREDO NEVES às 9h- Palestrantes Salete Lucena e o Advogado Drº Carlos Magno do Lago.

VALENÇA às 9h- Palestrantes Joilson Amaro e o e o Advogado Drº Luis Augusto Seixas

Confira as fotos do segundo dia de mobilização.

CAMPANHA DA SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENCONTRO EM PRESIDENTE TANCREDO NEVES

ENCONTRO EM VALENÇA

APLB convoca Assembleia Geral Extraordinária

APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ, realiza nesta quinta-feira(25), uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a proposta feita pelo executivo na última reunião do dia 22.A assembleia acontecerá na sede do sindicato ás 14h. 

Os presentes decidirão sobre proposta do executivo para o pagamento do piso salarial e os 10% do pessoal de apoio.