DIFERENÇA SALARIAL SERÁ PAGA EM 01 DE JUNHO

Após conversa e cobranças da APLB, o Secretário de Finanças de Valença encaminhou ofício garantindo o pagamento da diferença da atualização salarial no dia 01 de junho do corrente ano.

FELIZ DIA DAS MÃES!

ASSEMBLEIA - 10-05-2017

ACADEMIA PARA OS FILIADOS

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

É LUTANDO QUE SE CONQUISTA! SAIU O ENQUADRAMENTO DE 20 PARA 40 HORAS!

A APLB, através de sua luta incansável, alcançou mais uma vitória!

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Valença do dia 27 de abril de 2017 o Decreto nº 2.444/2017 que altera a carga horária dos profissionais do Magistério Municipal de 20 para 40 horas semanais, conforme Portaria nº 228/2016.

Vale ressaltar que a APLB Sindicato Valença sempre se empenhou e se empenha em favor de seus filiados e demonstra, mais uma vez, a sua força e espírito de luta.

Valeu a LUTA! Afinal, APLB somos todos nós!

CONFIRA NO LINK ABAIXO 

http://www.valenca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/810/2044/0

CNTE defende perenidade do Fundeb e aperfeiçoamento da sua proposta

Publicado em Terça, 28 Março 2017 18:15

O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, participou, na tarde desta terça-feira (28), da audiência pública Fundeb: valorização dos profissionais do magistério e garantia do direito à educação: análise da PEC nº 15 de 2015, na Câmara dos Deputados.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores.

Diante da proximidade do fim do prazo, a ideia da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada federal Raquel Muniz e outros, e que tem a deputada Dorinha como relatora na Comissão Especial para debater a matéria, é tornar o fundo perene no texto constitucional.

Em sua exposição, o secretário da CNTE explicou que, decorridos dez anos de vigência do Fundeb, é possível notar a importância do fundo para assegurar as matrículas obrigatórias nas redes de ensino (ao creche ao Ensino Médio), embora 3,8 milhões de crianças e adolescentes ainda estejam fora da escola, e quase 50% das pessoas com 25 anos ou mais de idade sequer concluíram o Ensino Fundamental.

“O Fundeb se afirmou como política de inclusão e capaz de garantir o financiamento mínimo do ponto de vista de todas as modalidades (creches, Educação de Jovens e Adultos etc). Antigamente, existia o Fundef, voltado apenas ao Ensino Fundamental, a básica ficava de fora. O Fundeb, nesse sentido, garante toda a educação básica, mas ainda é insuficiente para segurar o direito à educação nas deficiências de acesso, permanência, necessidade de assegurar a aprendizagem de qualidade e a valorização profissional. É preciso que hoje o Fundeb seja fortalecido do ponto de vista de outras fontes de financiamento, que a União tenha um aporte maior em função das próprias necessidades. Tudo isso exige que o Fundebseja pensado como instrumento de minimização das diferenças regionais”, afirma Gilmar.

Correções no Fundeb
Entre as questões que precisam ser corrigidas no Fundeb, a CNTE defende superar o conceito de investimento mínimo por Custo Aluno Qualidade, elevar a participação da União, criar condições para a regulamentação do piso salarial profissional nacional para todos os trabalhadores em educação, destinação de, no mínimo, 80% das receitas do Fundo para pagamento de pessoal da Educação Básica, garantir o acesso de todas as matrículas obrigatórias, ampliar a educação integral (com mais recursos), corrigir defasagens de acesso da população jovem e adulta e melhorar a qualidade da educação.