PLANTÕES JURÍDICOS 2019 - APLB COSTA DO DENDÊ

Delegacia Costa do Dendê e Regional Leste promovem seminário no Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do FUNDEF

16 DE ABRIL DE 2019

Na última quinta-feira, 11 de Abril – Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do FUNDEF, a Delegacia Costa do Dendê e Regional Leste promoveu um grande seminário com os temas: Precatórios do FUNDEF, o futuro do FUNDEB e sobre a Reforma da Previdência.

O professor de Direito Previdenciário e advogado, Lúcio Santana, discorreu sobre a Reforma da Previdência e fez um balanço das regras da previdência atual, apresentando os principais pontos do texto da pretensa reforma e suas consequências para os trabalhadores em geral, principalmente quanto à idade e tempo de contribuição. Posteriormente, abriu-se uma série de questionamentos do público presente, onde foram esclarecidas dúvidas sobre a aposentaria sob a ótica do texto da reforma, a exemplo da idade e tempo mínimo de contribuição, aposentadorias de professores e trabalhadores rurais e como se daria a transição caso a nova proposta seja aprovada.

Hércia Azevedo, diretora  Executiva Estadual da APLB-Sindicato e ex-conselheira do FUNDEB, em Vera Cruz, esclareceu diversos pontos sobre os Precatórios do FUNDEF e o futuro do FUNDEB. Hércia tratou da temática analisando o processo histórico na criação dos fundos em questão e as razões pelas quais diversas prefeituras no país entraram com processos contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas no período de vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), entre 1996 e 2006, que pretendia estimular a educação em municípios carentes. Assim, o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.  Além de poder fazer investimentos na infraestrutura das escolas, o FUNDEF, que destinava-se apenas ao ensino fundamental da 1ª à 8ª série, posteriormente foi substituído, em 2007, pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica), com vigência até o ano de 2020, ampliou seu atendimento também para a Educação Infantil e Ensino Médio.

O tema despertou a atenção para o debate, uma vez que o FUNDEB tem previsão de vigência até o ano de 2020 e há pouca discussão no Congresso sobre a sua renovação ou substituição por outro fundo. O evento contou com a participação de diretores e coordenadores sindicais e profissionais da educação de Valença, Cairu, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Camamu, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Piraí do Norte, além de outras representatividades da sociedade.

  

Reunião com o Executivo Municipal de Valença - 22-03-2019

A reunião entre a APLB Sindicato e os representantes do Executivo Municipal de Valença, realizada no dia 22/03/2019, tratou do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Não-docentes, Reajuste do Piso Salarial dos Professores, Mudança de Nível, dentre outras questões.
Na reunião em questão ficou definido que o reajuste dos professores dos Níveis II, III e IV será pago no mês de março, com a possibilidade de pagamento dos retroativos dos meses de janeiro e fevereiro nos meses de abril e maio, porém dependerá do aval do prefeito municipal e estudos de impacto financeiro.
Quanto aos demais pontos, como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Não-docentes e Mudanças de Nível dos Professores, ficou definido que tal pauta será tratada em reunião a ser marcada pelo Executivo Municipal até o dia 29-03-2019.

COMUNICADO

Estaremos indo nas escolas para entregar materiais durante a semana. A CNTE sinalizou que se façam mobilizações e debates, mas não paralisação das atividades. Nossa mobilização será justamente a ida nas escolas durante a semana para conversas com os colegas e entrega de panfletos.

CNTE convoca para o Dia de Luta em Defesa da Previdência - 22 de março

Publicado em Sexta, 08 Março 2019 09:00

A CNTE convoca as trabalhadoras e trabalhadores em educação para participar das mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22 de março, em todo o país. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência foi definido em conjunto pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST.

Para os sindicalistas, esse dia de luta é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias. Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma"

Educação - Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.

Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.

Dia de Luta - Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”. A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Com informações da CUT

REUNIÃO COM O PREFEITO RICARDO MOURA

No dia 27/02 aconteceu uma reunião entre os diretores sindicais da APLB e o Prefeito Ricardo Moura; Gean Macedo, assessor de imprensa da Prefeitura; Daniel Reis, Secretário de Educação para tratar da seguinte pauta: Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores dos níveis II, III, IV e V, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, Mudança de níveis e devolução do desconto indevido no contracheque do INSS e Impostos de Renda do terço-férias. 

Neste encontro foi relatado pelos diretores sindicais sobre a situação do reajuste salarial dos professores que a administração concedeu no pagamento do salário do mês de fevereiro apenas para o nível I e o valor do nível II ficou abaixo do referido, já que o reajuste não foi linear, dentre os outros pontos da pauta. 

Sobre as reivindicações o Prefeito declarou que não tinha condições de resolver nada neste momento, sem antes conversar com a Secretária da Fazenda e agendou para dia 11/03 uma reunião com todos da pasta para tentar resolver essas pendências apresentadas pelo sindicato.    

ATENDENTES DE CLASSES NAS CRECHES E PROFESSORES EXCEDENTES

Na tarde de ontem 26/02 aconteceu uma reunião entre os diretores sindicais Maria Salete Lucena, Maria de Lourdes Pereira e Joilson Amaro com Daniel Reis, Secretário de Educação para tratar sobre a falta das atendentes de classe nas creches e sobre os professores que estão excedentes, ou seja sem sala de aula. 

A diretora sindical, Maria Salete solicitou do Secretário a solução desses problemas, dizendo : "os professores relataram para mim que eles estão sobrecarregados com as crianças sem uma auxiliar em sala, já que as crianças na fase de creches são muito dependentes para ir ao banheiro e até mesmo nas tarefas que são feitas de forma individual e necessita de ajuda.  

O Secretário de Educação, Daniel Reis, fez em sua colocação sobre isso que logo após o feriado de carnaval ele estará resolvendo essa questão e pediu que os professores aguardem mais um pouco. 

Os professores excedentes, ou seja sem sala de aula foi tema também abordado e o Secretário garantiu que hoje 27/02 estará detectando os casos e anotou também os nomes que foram citados pelo sindicato para resolver esse problema.