VAMOS CONSTRUIR A GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO!
A intenção da Câmara dos Deputados é votar a PEC 287/2016 que versa sobre a Reforma da Previdência até o mês de abril.
Ressalte-se que a agenda pública do Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, foram os bancos, fundos de pensão, associações patronais e entidades financeiras que ajudaram a elaborar a PEC 287. Portanto, não há dúvidas que a intenção do governo é fazer com que os trabalhadores, seja do setor público ou privado, busquem complementar a sua aposentadoria junto ao setor privado.
TRAMITAÇÃO DA PEC NA CÂMARA FEDERAL
Instalada a Comissão Especial no último dia 9 de fevereiro deverá passar por 40 sessões, quando os deputados poderão apresentar emendas nas 10 primeiras sessões e, no dia 15 de março, o relator, Artur Maia (PPS/BA), deverá apresentar o seu relatório. Sete dias depois (21/03) a PEC 287 será votada na Comissão Especial e, encaminhada para o Plenário, será apreciada em primeiro turno no dia 28 de março e votada em segundo turno no dia 06 de abril.
É imprescindível lutarmos para barrar a aprovação da PEC 287, pois favorece as instituições financeiras em detrimento dos trabalhadores. A PEC 287 é, essencialmente, um processo de desconstrução do sistema previdenciário que trará grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros, pois a intenção é que não se pague benefícios aos aposentados pelo valor do teto. Não é a toa que ela é chamada de PEC da Crueldade.
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE DÁ PREJUIZO É O GOVERNO QUE DESVIA RECURSOS PARA PAGAR A DIVIDA PÚBLICA
1. O que diz a Constituição: A Constituição Federal estabelece, no artigo 194 que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Ou seja, a previdência é parte do sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim.
2. Para financiar a Seguridade Social foi criado o Orçamento da Seguridade Social, no artigo 195 da CF que é um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.
3. As fontes do Orçamento da Seguridade Social são constituídas pelas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, e as contribuições pagas compulsoriamente pelos trabalhadores sobre os seus rendimentos. Nesse rol de fontes de contribuições, destaca-se
a) Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;
b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);
c) Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (COFINS);
d) Contribuição para o PIS/PASEP para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;
e) Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.
4. O fato é que a Constituição Federal não é cumprida no que diz respeito aos princípios da Organização, Financiamento e Controle Social da Seguridade Social. A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada.
5. Relatórios apresentados pela ANFIP com dados do próprio governo dão conta que os saldos da Seguridade Social são positivos e que crescem ano a ano.
6. Ao instituir o DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo do governo para utilizar livremente um percentual das receitas orçamentárias que são destinadas para a saúde, educação, previdência social, traz graves prejuízos para os trabalhadores, pois retira o direito de ter saúde e educação de qualidade, assim como promove uma condição de vida subumana para os que dependem da previdência para se aposentar.
7. A verdade é que o governo descentraliza os recursos destinados à seguridade social para realizar o pagamento das dívidas públicas, ou seja, ao invés de investir na melhoria da previdência e assistência social dos beneficiários, atente aos interesses políticos dos seus aliados e do capital estrangeiro.
PORTANTO, FICA CONFIRMADO QUE A SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA! O QUE É A FAMIGERADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Revoga normas de transição; Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
Idade mínima para se aposentar 65 anos para homem, mulher, trabalhador urbano e rural;
Aumento do tempo mínimo de contribuições em 25 anos;
Para receber os proventos integrais terá que contribuir durante 49 anos;
Acaba a aposentadoria especial para quem trabalha em condições insalubres, periculosas e penosas, professores;
Aposentadoria por invalidez: calculada em 51% da média de todas as contribuições com mais 1% de cada ano de contribuição, com o máximo de 100%;
Pensões por morte: Desvincula o benefício do SM;
O Cálculo será feito em 50% mais 10% por dependente, mesmo que fique menor que o SM;
Não pode acumular aposentadoria e pensões por morte
GREVE GERAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO COMEÇA NO DIA 15 DE MARÇO.
CRONOGRAMA:
07/03 – TERÇA-FEIRA
Assembléias Regionais da Rede Estadual
A Regional Metropolitana realizará sua assembléia, às 9h, no Ginásio dos Bancários
Para as demais Regionais,as datas serão divulgadas pela/os respectiva/os diretora/es
08/03 – QUARTA-FEIRA
Dia Internacional da Mulher – “RESPEITE AS MINA”
A APLB estará participando das atividades unificadas com o movimento sindical e de mulheres;
09 e 10/03 – QUINTA E SEXTA –FEIRA
Intensificar as visitas às Escolas convocando para a greve geral;
09/03 QUINTA-FEIRA
Reunião estadual (capital e interior) da Direção da APLB-
Sindicato com as entidades estudantis para discutir ações conjunta da greve
12/03 – DOMINGO
Bandeiraço com caminhada e panfletagem nas feiras e orla marítima na capital e no interior;
13 e 14/03 – SEGUNDA E TERÇA-FEIRA
DIA ESTADUAL DE REUNIÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR
Nesse dia, manhã, tarde e noite, todos os trabalhadores em educação (professores, coordenadores pedagógicos, funcionários) devem realizar nas escolas das redes estadual e municipais, em todo o Estado, reuniões com os alunos, pais, e demais segmentos da comunidade escolar para discutir sobre a Reforma da Previdência e convocá-los para participarem das atividades da greve;
13 e 14/03 – SEGUNDA E TERÇA-FEIRA
• Panfletagem nos pontos estratégicos das cidades ( capital e interior);
• Reunião de Diretoria da APLB-
Sindicato;
II. ATIVIDADES DA GREVE A PARTIR DO DIA 15 DE MARÇO
15/03 – QUARTA-FEIRA
• NA CAPITAL:
Grande manifestação em frente ao Shopping da Bahia, às 7 horas
• NO INTERIOR:
Manifestações e Atos em conjunto com outros setores como MST, OAB, movimento estudantil,
sindicatos, centrais sindicais, etc.
16/03 – QUINTA-FEIRA
Debate sobre a Reforma da Previdência Capital e Interior
17/03 – SEXTA-FEIRA
Atividade Política e Cultural
Capital: Pça da Piedade, a partir das 10 h,
Interior: Regionais, delegacias e núcleos devem organizar a atividade
20/03 – SEGUNDA-FEIRA
Ato Político Unificado capital e interior, seguido de caminhada pelo centro da cidade;
ORIENTAÇÃO
• A APLB orienta que os Diretores Regionais e de delegacias se articulem com as entidades civis organizadas, como a OAB, MST, UBM,Centrais Sindicais, Movimento Sindical e Estudantil, realizem reuniões e constituam Comitês Contra a Reforma da Previdência;
• As atividades da greve a partir do dia 21 serão divulgadas amplamente, ouvindo os companheiros da capital e o interior;
A APLB-
SINDICATO ESTARÁ TAMBÉM PARTICIPANDO INTEGRALMENTE DAS ATIVIDADES CONSTANTES DA AGENDA DA FBP E PSM:
ESSA É A AGENDA:
06/03 – Plenária das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, 17h, no Sindae, para organizar as mobilizações.
08/03 – DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES – Devemos reforçar a passeata agendada pelas entidades feministas para às 15h, no Campo Grande.
15/03 – DIA NACIONAL DE LUTAS, MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES.
GRANDE MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO IGUATEMI, às 7h
A APLB marcou greve de 10 dias a partir do dia 15/03. A área operária planeja atrasar em duas horas a entrada dos trabalhadores. Todas as categorias que puderem fazer algum nível de paralisação/manifestação devem fazê-lo durante o dia.
PASSEATA NO CAMPO GRANDE, às 15 h
A comissão operativa das Frentes vai preparar peças de divulgação para as redes sociais ainda esta semana. Já o material impresso e aúdio para carros de som, estarão prontos para a partir do dia 6/03 iniciarmos as panfletagens nos bairros, nas categorias, estações de transbordos e centro da cidade.
31/03 – DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
As frentes se reunirão no dia 16/03 para tomar as medidas necessárias à mobilização para a data.
1° DE MAIO DE LUTAS DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Conjunto com todas as Centrais a ser realizado na capital e nas principais cidades do interior em conjunto com todas as Centrais a ser realizado na capital e nas principais cidades do interior.
