CAMINHO DA ESCOLA: VEÍCULOS SÓ PODEM SER USADOS PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES

O uso dos veículos escolares está limitado à participação de estudantes em atividades educacionais, como ir e voltar da escola e participar de atividades externas pedagógicas (foto: Letícia Verdi/MEC – 29/1/13)

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.

Para usar lanchas ou barcos escolares que integram o programa Caminho da Escola, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da autoridade marítima.

Evolução — Dados da Secretaria Executiva do Ministério da Educação mostram a evolução do programa Caminho da Escola na aquisição de veículos. No período de 2008 a 2013, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal adquiriram 32.944 ônibus do programa e, entre 2011 a 2013, adquiriram ou receberam, em doação do governo federal, 172.061 bicicletas. De 2010 a 2012, em regiões do país nas quais predomina o transporte por via fluvial, o programa doou 674 lanchas.

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão escolar. O programa também visa à padronização dos veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nas aquisições.

Aquisição — Estados e prefeituras podem adquirir os veículos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Outra opção é a compra com recursos próprios. O FNDE promove pregões — as secretarias de Educação podem aderir — para obter melhores preços. Em 2010, o programa foi ampliado com a oferta de bicicletas para uso de estudantes de escolas rurais e urbanas.

A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, seção 1, páginas 11 e 12.

(PORTAL MEC, 21/11/2013)

APLB se reúne com a Secretária de Educação de Cairu

Na última quarta-feira (20/11) a APLB Sindicato esteve reunida, através de seus diretores, Maria Salete Lucena, Patrick Francis Cristo, Audio Barbosa, Edna Rosário, e de seu representante jurídico, o advogado Magno Lago, com o executivo municipal de Cairu, nas pessoas da Secretária de Educação, Roselidiana Farias, e da professora Diotília Rangel, para a discussão de assuntos como:

• Melhoria das creches do município; 

• Falta de merenda escolar;

• Mudança de nível dos professores;

• Falta de materiais didáticos;

• Repasse do INSS;

• Entrega de contracheques;

• Licença prêmio dos profissionais da educação;

• Regularização de salários dos auxiliares da educação.

Com relação à melhoria das escolas Roselidiana Farias disse que nos últimos anos tem se investido nessas melhorias, a exemplo das escolas modelos, visto que havia a necessidade de realocação dos alunos já que as escolas não atendiam a demanda. Com relação às creches, especificamente a creche do Zimbo, a secretária disse que já havia feito pedidos por parte de professores e comunidade para que se desse atenção ao espaço escolar em questão, pois a referida creche encontra-se a fase de reforma e adequação e assim que vencer o contrato de aluguel do

atual espaço se irá locar um outro local que possa atender de forma satisfatória, enquanto se faz as modificações necessárias na creche em questão. Edna chamou a atenção para a questão das transferências exageradas de professores dos locais aos quais fizeram o concurso para a sede do município e disse que é preciso rever essa situação para verificar se há a necessidade de contratar mais profissionais para as vacâncias. Com relação à falta da merenda escolar a secretária informou que é preciso readaptar o cardápio para as condições financeiras e que o município cumpre com os repasses que cabem ao mesmo e chegou a investir dois terços em merenda, ao tempo que citou que houve queda nos repasses federais, não só para Cairu, mas para os demais municípios baianos. Salete disse que o problema pode estar na distribuição dessa merenda. Com relação ao transporte dos trabalhadores da educação, Salete disse que ouviu que o mesmo transporte conduz também outras pessoas. Roselidiana afirmou que a prefeitura paga o transporte marítimo, mas que esse transporte não é não exclusivo para o professor, e que buscará meios para solucionar os problemas relacionados ao transporte terrestre dentro do município desses servidores. Ao se abordar as mudanças de nível dos professores, a secretária disse que já está ciente e pediu que se fizesse um levantamento para se verificar as situações de mudanças e que em dezembro de dois mil e treze irá receber do jurídico do município todos os processos até a presente data e que em janeiro de dois mil e catorze já começa a pagar essas mudanças com direito ao retroativo. Ao mencionar a falta de materiais didáticos, a secretária disse que o município não recebeu recursos do PDDE em dois mil e doze e que esses recursos demoram a serem creditados e que por essa falta de recursos desencadeou esse problema, mas que a prefeitura realizou a complementação para a aquisição desses materiais. Edna solicitou que ao se contratar os professores para o ano de dois mil e catorze se tenha atenção para não se estender a carga horária dos professores de quarenta horas para mais vinte, pois o seu trabalho não irá surtir os efeitos esperados devido à carga horária muito extensa. Audio mencionou que existem professores no município em sala de aula sem a habilitação devida. A secretária disse que irá verificar essas situações. Salete disse que é preciso se investir nos profissionais que já estão atuando. Ao tratar do repasse do INSS, Roselidiana disse que com relação aos servidores efetivos já está regularizado, mas que ainda precisa conversar com o prefeito para verificar a situação em relação a OSCIP. Salete mencionou que os servidores em regime REDA estão sem receber o terço de férias e que estão há dois anos sem gozar férias. Com relação as pessoas que fizeram o concurso para auxiliar de ensino que estavam como regentes de sala de aula, devido a extinção da função no município tiveram suas gratificações retiradas e que até o presente momento não foi reposta a diferença referente ao mês de setembro de dois mil e treze, mas que estão com as remunerações regularizadas. Com relação a entrega dos contracheques, Roselidiana disse que já está sendo solucionado pois já está em fase de impressão e a disponibilização online para o ano de dois mil e catorze. Com relação a Licença Prêmio, Salete disse que é preciso estabelecer critérios para a concessão dessas licenças. Em relação ao Plano de Cargos e Salários do pessoal de apoio, Roselidiana disse que é preciso que se formule de forma criteriosa.

Prefeitura de Valença se compromete a regularizar o 13º de professores com 20 h complementares

Após reclamações acerca do pagamento do 13º salário apenas sobre o valor de 20 h para os professores com carga horária estendida (20 h mais 20 h complementares), a APLB Sindicato, através de seus diretores Salete Lucena e Patrick Francis, esteve, na manhã desta quinta-feira (21/11) com o Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Valença, Ademar Barreto, que garantiu que a diferença não paga referente à primeira parcela será restituída na segunda parcela.

A APLB faz visita ao Povoado de São Benedito em Nilo Peçanha

Na última terça-feira (19/11), os diretores sindicais Salete Lucena e Patrick Francis estiveram no Povoado de São Benedito, no município de Nilo Peçanha para uma conversa com os professores e pessoal de apoio das escolas daquela comunidade.



Na oportunidade, os presentes puderam expor suas inquietações em relação a diversos pontos como:

• Realização de concurso público para professores e pessoal de apoio;
• Mudança de nível de professores;
• Plano de Carreira do pessoal de apoio;
• Percentual de Gratificação de Regência de Classe;
• Detalhamento de descontos e gratificações nos contracheques;
• Ajuda de custo para professores que se deslocam e permanecem nas localidades onde trabalham;
• Enquadramento de 20 h para 40 h semanais para professores;
• Professores com 40 h, mas que trabalham em localidades diferentes;
  
• Reformulação do Plano de Carreira dos professores;
• Cumprimento da lei do Piso Salarial;
• Licença Prêmio e licenças vencidas;
• PASEP sem pagamento;
• Avaliação de desempenho, formação da comissão e os critérios para a avaliação;
• Rateio do repasse do FUNDEB;
• Pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias;
• Porcentagem para professores com Dedicação Exclusiva;
• Não pagamentos das certificações;
• Profuncionário.

As questões levantadas e as reivindicações serão levadas para a reunião com o executivo municipal, a ser marcada, para as possíveis discussões.

Prefeitura inicia pagamento da 1ª parcela do 13º salário.

A prefeitura de Valença iniciou ontem(19), o pagamento da primeira parcela do 13° salário de 2012 devido a servidores do município.Ainda de acordo com a prefeitura, o salário de novembro deverá ser pago até o dia 5 de dezembro.

Os servidores que acessaram as suas contas hoje, já podem contar com o adiantamento.

A segunda parcela deve, por lei, ser paga até o dia 20 de dezembro, porém as empresas podem, se desejarem, antecipar o pagamento. Este ano, estima-se que o 13º salário injete na economia brasileira cerca de R$143 bilhões, como apontam estudos do Departamento de Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Dia da Consciência Negra!

Atendimento Jurídico

Está marcado para segunda-feira(18), o atendimento jurídico com o advogado Magno  da área cível e da família.

Os interessados em agendar o atendimento deve ligar para o SINDICATO (75) 3641 4884.

Comissão do Movimento pela segurança no Baixo Sul se reúne com o Governador do Estado

 Na tarde de ontem (5), representantes do Movimento pela Segurança e Cidadania se reuniram com o Secretário de Relações Institucionais do Estado, Subsecretário de Segurança Pública, o Diretor Geral do DERBA e com o Governador Jaques Wagner para discutir a problemática da violência no Baixo Sul e reivindicar melhorias para a região.

A comissão entregou ao Governador Jaques Wagner e aos seus secretários uma lista de reivindicações entre elas estavam a reestruturação da Companhia Independente da Polícia Militar no Baixo Sul, aumento do efetivo da Policia Militar, aumento no numero de investigadores, formação de novos soldados através da 33ª, criação de uma nova Companhia Independente a ser instalada no município de Ituberá, instalação de novas varas no Fórum de Valença, reforma das delegacias da região, Construção novo comando da 33ª e reestruturação da BA 001.

No primeiro momento os representantes das instituições do Baixo Sul fizeram o relato das suas experiências em cada cidade apresentando as insatisfações com relação à Segurança Pública e fazendo questionamentos aos secretários presentes.

O primeiro representante do governo a se pronunciar foi o Subsecretário de Segurança Publica Ary Pereira, que afirmou que o governo já conhece os problemas do Baixo Sul e que algumas ações já têm sido feitas para amenizá-las. “O problema da violência no Baixo Sul existe, ele decorre principalmente do tráfico de drogas, que antes estava localizado apenas em algumas cidades e hoje se espalha por todas as cidades do interior do país. Reconhecemos que o nosso efetivo é pequeno e não consegue atender a toda demanda, mas estamos buscando soluções. O problema principal de Valença estava localizado no bairro da Bolívia, então enviamos a base comunitária móvel e o que tem chegado a nosso conhecimento é que tem reduzido o número de homicídios” afirmou Pereira.

De acordo com Ary, o governo já autorizou o andamento do concurso para contratação de 2 mil homens da PM e outro para Polícia Civil com convocação de 600 escrivães, agentes e delegados. Entre as ações do governo do Estado em Valença, o subsecretário anunciou a construção da Base Comunitária da Policia Militar que está prevista para iniciar em Março de 2014.

Na reunião, a comissão reivindicou, também, melhorias na BA 001, especialmente no trecho de Nazaré a Valença. Segundo o Presidente do DERBA, os trabalhos de melhoramento de toda a Rodovia já iniciaram. A previsão é de que até o final de dezembro as obras devem ser concluídas.

Em uma reunião longa e de muitos questionamentos, a comissão buscou a todo o momento respostas e ações imediatas para as reivindicações apresentadas. Durante o encontro foi feita a proposta para que o Governo analise e elabore uma contra proposta para ser apresentada, na primeira semana de dezembro na sede da ACE/CDL de Valença. A reunião técnica contará com a participação da comissão do Movimento pela Segurança e os Secretários de Estado.

Este movimento conta com a participação de diversas instituições de nossa região, valendo destacar: CDL’s, OAB, FEMANVA, ROTARY, LYONS, MARÇONARIA, Associação das Igrejas Evangélicas de Valença , Igreja Católica e APLB SINDICATO.

SUSPENSÃO DA CAMINHADA DO DIA 05/11 - MOVIMENTO PELA SEGURANÇA E CIDADANIA