RELATÓRIO DE PROCESSOS DA APLB/ATEV TRAMITADO NA VARA CÍVEL DE VALENÇA

LISTAGEM:

ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGO A SERVIDOR MUNICIPAL:

• PROCESSO: 0501239-42.2014.8.05.0271 

      Alberto Soares Damasceno        

  

GRATIFICAÇÃO JÁ INCORPORADA AO SALÁRIO DE SERVIDORA MUNICIPAL, MAS CORTADA PELO MUNICÍPIO:

• PROCESSO: 0501237-72.2014.8.05.0271 

       Lígia Maria dos Santos Quadros.

ENQUADRAMENTO EM NÍVEL III PARA PROFESSORAS MUNICIPAIS:

• PROCESSO: 0501235-05.2014.8.05.0271

       Maria do Amparo dos Santos,

       Maria Quitéria de Lucena,

       Milca Reale Souza,

       Nazilda Silva,

       Osmires Maria Barbosa,

       Ozelita Argolo.

• PROCESSO: 0501231-65.2014.8.05.0271 

       Kelly Cristina Conceição de Amorim,

       Leidiana Nascimento dos Santos,

       Lenilda Amaral Cidreira Almeida,

       Macilda da Conceição Santos,

       Maria das Graças Pereira Luz.

• PROCESSO: 0501229-95.2014.8.05.0271

       Denise Soares dos Santos,

       Joselice Tavares da Luz Nascimento,

       Marcia Negrão Rosa,

       Rosangela Alves dos Reis Cidreira,

       Sandra dos Santos Evangelista.

• PROCESSO: 0501227-28.2014.8.05.0271

      Adriana Paula Sousa da Silva Santos,

      Aleci Gonçalves de Andrade Oliveira,

      Andreia da Paixão Santos,

      Celine Farias de Sousa,

      Djanira dos Santos Rangel.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO NÃO PAGA A PROFESSORA MUNICIPAL:

• PROCESSO: 0501106-98.2014.8.05.0271 

       Alessandra Queiroz dos Santos.

DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES NÃO PAGAS A SERVIDORES MUNICIPAIS:

• PROCESSO: 0303071-94.2014.8.05.0271

       Maria de Fátima Veiga Negrão,

       Maranubia Amaral Santos da Mata,

       Miriam Queiroz Neres,

       Neila Fonseca Souza,

       Silvana Bonfim da Silva.

• PROCESSO: 0303074-49.2014.8.05.0271

       Patrícia dos Santos,

       Rosita Pereira Menezes,

       Sayonara dos Santos Pereira de Sousa,

       Simonildes Santos Damásio,

       Sulamita Santos Cardim.

• PROCESSO: 0303073-64.2014.8.05.0271

      Ana Celina dos Santos Araújo Reale,

      Eva Barbosa da Luz Andrade.

• PROCESSO: 0303075-34.2014.8.05.0271

      Elisangela Pereira Menezes,

      Elivan da Silva Santos,

      Elisangela de Oliveira Barreto,

      Emmanuella Marques Costa,

      Eva Barbosa da Luz Andrade.

• PROCESSO: 0302879-64.2014.8.05.0271

      Kelly Cristina Conceição de Amorim,

      Leidiana Nascimento dos Santos,

      Lenilda Amaral Cidreira Almeida,

      Macilda da Conceição Santos,

      Maria das Graças Pereira Luz.

• PROCESSO: 0302666-58.2014.8.05.0271

       Mirtes de Oliveira Santos.

• PROCESSO: 0302646-67.2014.8.05.0271

      Antônio Santos da Silva,

      Ana Celina dos Santos Araújo Reale,

      Andréa Alves Rodrigues,

      Claudia Rosa Pancho Ferreira,

      Denise Cunha dos Anjos.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

• PROCESSO: 0002957-05-2012.8.05.0271

      Marcelo Souza de Olivera,

      Maria Claudemira Rezende de Souza.

SITUAÇÃO:

                      As Ações Adicional noturno, Gratificação Incorporada cortada cortada, Enquadramento de nível e Gratificação de incentivo foram apenas distribuídas.

As Ações de Diárias e Indenizações não pagas estão conclusas ou apenas recebidas.

A Ação de Contratos administrativos está conclusa desde Setembro.

CONCLUSÃO:

                       A maioria dos processos já tramitaram há algum tempo e estão parados por falta de cumprimento do cartório ou despacho da juíza. Sugiro uma “visita” ao cartório e ao gabinete para acelerar os processos.

Assembleia Geral discute pauta de reunião com o Executivo

No ultimo dia 11, o sindicato APLB COSTA DO DENDÊ esteve reunido com os seus filiados em assembleia geral que aconteceu na sede da instituição para discutir a seguinte pauta: reajuste do piso salarial, aulas complementares referentes ao mês de dezembro de 2014, deslocamento do mês de dezembro de 2014 e Plano de Carreira do pessoal de apoio.

Entre os assuntos da reunião, a Diretora Salete Lucena expôs sobre a dificuldade que o SINDICATO tem enfrentado nas negociações com o Executivo. Salete explicou a luta que os diretores sindicais, juntamente com a assessoria jurídica da APLB tiveram para garantir o pagamento do salário de dezembro de 2014 que foi liberado no dia 12 de janeiro de 2015 por força de Mandato de segurança.

A assessoria jurídica da APLB, através do advogado Igor Roseno explicou a decisão do STJ sobre o regime estatutário para todo o Território Nacional. Segundo ele os processos estão sendo encaminhados para a Justiça comum e lá eles receberam nova numeração e os juízes responsáveis apreciaram o que já foi proferido anteriormente e dará seguimento. O advogado finalizou suas palavras dizendo que todos os esforços estão sendo feito pela assessoria jurídica da APLB para provar que até então a categoria é celetista e que se houver alguma alteração que seja considerado irretroativo.

Prefeitura responde oficio em solicitação a agendamento para reunião

Na tarde de ontem (11), a prefeitura respondeu ao oficio enviado pela APLB COSTA DO DENDÊ solicitando em caráter de urgência uma reunião com a prefeita Jucelia Nascimento.

Em resposta a prefeita agendou a reunião para o dia 03/03/2015 ás 15h no Centro de Referencia da Mulher(CRAM).

Na pauta da reunião está:

1-Reajuste do Piso salarial
2-Aulas complementares referente ao mês de dezembro
3-Deslocamento do mês de dezembro de 2014
4-Plano de Carreira do Pessoal de apoio

Salário-educação deve repassar R$ 12,2 bilhões a estados e municípios neste ano

Os repasses da quota estadual e municipal do salário-educação devem crescer 11,9% este ano em relação a 2014. Segundo estimativa publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, a transferência de recursos deve atingir R$ 12,2 bilhões em 2015 – no ano passado, foram repassados R$ 10,9 bilhões.

No total, as redes estaduais e distrital devem receber R$ 5,7 bilhões e as municipais, R$ 6,5 bilhões. Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Agende o seu atendimento Jurídico na APLB COSTA DO DENDÊ!

APLB CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA(11)

Clique na imagem e Confira a convocação

A APLB COSTA DO DENDÊ emitiu nesta segunda-feira(09), uma convocação para assembleia geral que acontecerá no dia 11/02(quarta-feira) na sede do sindicato as 17h.

Na pauta da assembleia está :

1-Reajuste do Piso salarial;
2-Aulas complementares referente ao mês de dezembro;
3-Deslocamento do mês de dezembro de 2014;
4-Plano de Carreira do Pessoal de apoio;
5- O que ocorrer.

Compareça!

APLB solicita reunião com a Prefeita Jucelia Nascimento

Na manhã desta sexta-feira a APLB COSTA DO DENDÊ, enviou ao gabinete da Prefeita Jucelia Nascimento um oficio solicitando uma reunião em caráter de urgência para tratar dos seguintes assuntos:

1-Reajuste do Piso salarial
2-Aulas complementares referente ao mês de dezembro
3-Deslocamento do mês de dezembro de 2014
4-Plano de Carreira do Pessoal de apoio


A APLB segue esperando a data para a a reunião.

Acompanhe os informes do núcleo da APLB Nilo Peçanha

-Reajuste do piso para fevereiro 2015
-Encontro pedagógica no dia 24/02/2015
-Inicio das aulas 02/03/2015

Professora usa poesia para estimular gosto pela leitura

Imagem Ilustrativa

Uma forma de poesia sintética, de apenas seis palavras-versos, a aldravia, foi a fórmula encontrada pela professora Viviane Felisberto para estimular o gosto pela leitura e a escrita entre seus alunos na Escola Municipal Marphiza Magalhães Santos, no município mineiro de Santa Bárbara. O projeto Aldravilhando, desenvolvido com estudantes do quinto ano do ensino fundamental, foi um dos finalistas da sétima edição do Prêmio Vivaleitura, na categoria 2, destinada a escolas públicas e particulares.

“Sou amante da leitura e sempre acreditei na força da educação”, diz Viviane. “Ser finalista do maior prêmio de incentivo à leitura, o Vivaleitura, com o projeto Aldravilhando, mostra que estamos no caminho certo.”

Segundo a professora, o projeto trabalha o ato de ler com o de escrever, o ato de estudar a obra e a vida do autor com o ato de conhecê-lo e o ato de criar com o ato de divulgar a produção literária na escola, na padaria, na rede virtual. “O projeto trabalha com a tríade escola, família e sociedade, referenciais para disseminar o prazer pela leitura, pelo livro, pela literatura e pela criação poética”, destaca.

De acordo com Viviane, à medida que os estudantes avançam no ensino fundamental, os textos literários mais estudados são de prosa. “A poesia, joia rara da literatura, perde, aos poucos, espaço para outros textos que trabalham com linguagem direta e de fácil assimilação”, avalia. Por isso, em parceria com a direção e a coordenação pedagógica da escola, ela resolveu desenvolver o projeto, que tem a finalidade de criar o gosto, o prazer e a paixão pela leitura de poesia sintética na escola e na família.

Curso prepara professores para trabalhar com socioeducação

Imagem Ilustrativa 

Professores da rede pública de educação básica que trabalham com adolescentes autores de atos infracionais, ou em cumprimento de medidas socioeducativas, acabam de concluir o curso de Aperfeiçoamento em Docência na Socioeducação, promovido pelo Ministério da Educação e Universidade de Brasília (UnB). Inscreveram-se 650 candidatos para 550 vagas, e cumprida a carga horária de 216 horas foi registrada uma taxa de desistência de 4%, considerada baixíssima se comparada a outros cursos de educação à distância.

Foi a primeira edição do curso, que passa a integrar o catálogo de formação do MEC, o que significa que poderá ser ofertado por outras universidades e institutos federais, ampliando seu alcance e impacto. Foram constituídas 22 turmas, cada uma acompanhada por um tutor a distância da UnB e um tutor presencial da própria secretaria local.

Com o curso, os professores têm a oportunidade de evolução pessoal e na atuação profissional, a partir da atualização e do aprofundamento teóricos, conceituais e metodológicos. Esse processo ocorre de forma articulada com as peculiaridades da política socioeducativa e com base nos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que apoiou o curso, assim como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Fonte: MEC

Inscrições para cursos na Plataforma Paulo Freire 2015.2

No pe­ríodo de 20 de janeiro a 13 de março, o Plano Na­ci­onal de For­mação de Pro­fes­sores da Edu­cação Bá­sica (PARFOR) re­a­liza as pré-ins­cri­ções dos pro­fes­sores da rede pú­blica de edu­cação bá­sica que de­sejam par­ti­cipar dos cursos de for­mação su­pe­rior ofer­tados pelas uni­ver­si­dades pú­blicas. Podem se pré-ins­crever os pro­fis­si­o­nais ca­das­trados no Edu­ca­censo na função do­centes e tra­du­tores in­tér­pretes de Língua Bra­si­leira de Si­nais (Li­bras). Na Bahia serão dis­po­ni­bi­li­zadas 3.025 vagas em cursos gra­tuitos ofer­tados por ins­ti­tui­ções pú­blicas de edu­cação su­pe­rior.

A Pla­ta­forma Paulo Freire é um pro­grama criado pelo Mi­nis­tério da Edu­cação (MEC), com o ob­je­tivo de tornar-se uma porta de acesso para os pro­fes­sores da edu­cação bá­sica pú­blica no Brasil, no exer­cício do ma­gis­tério, aden­trarem as ins­ti­tui­ções pú­blicas de en­sino su­pe­rior. O pro­grama ofe­rece cursos su­pe­ri­ores pú­blicos, gra­tuitos e de qua­li­dade, além de cursos de ex­tensão, aper­fei­ço­a­mento e es­pe­ci­a­li­zação que abrangem todos os es­tados da Fe­de­ração, por meio de Ins­ti­tui­ções Pú­blicas de Edu­cação Su­pe­rior, fe­de­rais e es­ta­duais, com a co­la­bo­ração de uni­ver­si­dades co­mu­ni­tá­rias.

Para con­correr às vagas ofer­tadas pelo PARFOR os pro­fes­sores devem:

1- Estar ca­das­trado no Edu­ca­censo na função Do­cente ou Tra­dutor ln­tér­prete de Li­bras na rede pú­blica de edu­cação bá­sica;

2- Re­a­lizar seu ca­dastro e pré-ins­crição na Pla­ta­forma Freire através do en­de­reço pelo en­de­reço ele­trô­nico freire.​mec.​gov.​br

3- Ter sua pré-ins­crição va­li­dada pela sua Se­cre­taria.

Os professores da Rede Estadual que de­se­jarem fazer sua pré-ins­crição de­verão atentar para os pré- requisitos.


Fonte: APLB SINDICATO

Confira a tabela de Pagamento dos trabalhadores da educação do ESTADO 2015

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A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2015 foi publicada na edição de quinta-feira (22 de janeiro) no Diário Oficial do Estado (DOE), através da portaria Nº 22/2015, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A determinação é válida para servidores públicos lotados tanto no interior quanto na capital baiana, com datas diferenciadas para os ativos da Administração Direta e da Administração Indireta, bem como para os aposentados e pensionistas.

A tabela é publicada anualmente todo mês de janeiro, podendo ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), e rigorosamente cumprida ao longo de todo o período.

O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Sefaz, uma média de R$ 1,014 bilhão com o pagamento da folha, incluídos os encargos sociais. São aproximadamente 265 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informou a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

FNDE repassa R$ 2,2 bilhões da complementação ao Fundeb

Os recursos referentes à última parcela de 2014 e à primeira parcela de 2015 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (29) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,2 bilhões aos entes federativos na última terça-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2014, foi de R$ 2.285,57; neste ano atinge R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Estados e municípios têm até julho para instituir metas dos planos de educação

Termina no mês de julho, o prazo para que estados e municípios aprovem leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

"É preciso acelerar o trabalho", diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional.

O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora.

Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

APLB entra com mandado de segurança contra a prefeitura de Valença, por não pagamento de salários.

O Departamento Jurídico da APLB/Costa do Dendê impetrou um Mandado de Segurança com pedido de Concessão de Medida Liminar contra a Prefeitura de Valença com vistas ao pagamento do salário dos trabalhadores em educação do mês de dezembro.

A entidade busca de todas as formas o recebimento do salário do mês de dezembro de 2012, que não foi pago pela prefeitura. O único pagamento que saiu em dezembro foi a segunda parcela do 13º.

No dia 09 de janeiro de 2015 a Juíza Alzeni Barreto emitiu a decisão favorável ao mandado. No documento a juíza afirma que falta de pagamento, não apenas, frustra aos servidores o exercício de um pleno direito - o de receber uma contraprestação pelo serviço realizado _ como afronta todos os alunos, que se vê a mercê de uma eventual paralisação total dos serviços de profissionais de Educação Municipal.

A DECISÃO:

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para bloqueio imediato, apenas, da conta das verbas oriunda do FUNDEB, no limite de 90% (noventa por cento) do valor existente, para pagamento somente dos salários de dezembro, dos professores e demais profissionais de educação da rede municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), e ainda, a apuração de responsabilidade penal.

O PAGAMENTO

Após a decisão no dia 13 de Janeiro de 2015 todos os trabalhadores da Educação tiveram seus provimentos devidamente quitados pela Prefeitura de Valença.