Termina hoje o prazo para prestar contas da alimentação, transporte escolar e PDDE

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina nesta terça-feira, 30 de abril, e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas no fim da manhã de ontem, dia 29, mostram um quadro preocupante. No caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 2.687 municípios ainda não haviam enviado os dados, assim como 23 estados e o Distrito Federal. Com relação ao programa de transporte escolar, oito estados e 2.698 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012 até amanhã.

No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 885 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.261 prefeituras, nove estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade

A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o dia 24 de abril (aniversário da APLB-Sindicato) como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que “esta data tem significado histórico para a Educação Pública da Bahia e para os Educadores. Foi exatamente no dia 24 de abril de 1952, há 61 anos, que foi criada a APLB, que durante todos esses anos vem travando uma batalha pela melhoria da educação pública em nosso Estado”.

A deputada prossegue: “Instituindo esse dia como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade estaremos homenageando a Entidade e os Educadores e estimulando o debate, que deve ser permanente e de alto nível para que consigamos ter de fato uma Escola Pública com qualidade”.

MOÇÃO

A deputada Kelly Magalhães apresentou também uma Moção de Felicitações pelos 61 anos de fundação da APLB.

“São mais de seis décadas de lutas constantes. Como se vê, a persistência e a resistência são marcas desta Entidade merecedora de felicitações por toda a sociedade. Eu me orgulho de ter a minha formação acadêmica em Letras, pela Universidade Estadual da Bahia e, portanto, apta a exercer a digna profissão de professora”, afirma a parlamentar

PDDE começa a repassar recursos este mês

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ser repassados mais cedo este ano para as escolas beneficiadas em todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desburocratizou a adesão ao programa e isso vai dar mais agilidade na transferência financeira. Segundo o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, os repasses vão começar ainda este mês. “Está prevista a liberação de R$ 800 milhões até o final de abril”, afirma o coordenador-geral.

Além da desburocratização, houve outra mudança importante este ano. A Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, aumenta o número de beneficiários. Agora o PDDE também vai destinar recursos para polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica, desde que constituam suas respectivas Unidades Executoras Próprias (UEx). Está disponível no portal eletrônico do FNDE um manual de orientação sobre como constituir a UEx.

A partir deste ano, as Entidades Executoras (EEx) – governos municipais, estaduais e distrital – que já tiverem aderido ao PDDE em anos anteriores, por meio do sistema PDDEweb, não precisam mais fazer nova adesão, a não ser que mantenham polos presenciais da UAB. Neste caso, para que os polos também sejam beneficiados pelo programa, é necessário que as EEx revalidem sua adesão.

Último dia de Mobilização Nacional em Valença

O último dia de paralisação Nacional foi em grande estilo em Valença. Após cumprir um cronograma de palestras nos núcleos que compõe a APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ, os diretores e palestrantes se reuniram na sede da APLB para concluir as atividades de mobilização.

No último dia(25), os servidores participaram de uma palestra sobre "Profissionalização dos funcionários da Escola",com o palestrante Edmilson Almeida,Membro do Departamento de Funcionários da APLB SALVADOR.

Segundo dia de Mobilização Nacional em defesa da Educação

Ontem(24), foi o segundo dia de Mobilização Nacional em Prol da Educação e os servidores da educação dos municípios de Presidente Tancredo Neves e Valença participaram de palestras e discussões.

Programação: 

PRESIDENTE TANCREDO NEVES às 9h- Palestrantes Salete Lucena e o Advogado Drº Carlos Magno do Lago.

VALENÇA às 9h- Palestrantes Joilson Amaro e o e o Advogado Drº Luis Augusto Seixas

Confira as fotos do segundo dia de mobilização.

CAMPANHA DA SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENCONTRO EM PRESIDENTE TANCREDO NEVES

ENCONTRO EM VALENÇA

APLB convoca Assembleia Geral Extraordinária

APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ, realiza nesta quinta-feira(25), uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a proposta feita pelo executivo na última reunião do dia 22.A assembleia acontecerá na sede do sindicato ás 14h. 

Os presentes decidirão sobre proposta do executivo para o pagamento do piso salarial e os 10% do pessoal de apoio.

Semana Nacional de Paralisação inicia com grande adesão nos núcleos

APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ iniciou hoje (23), a SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. O primeiro dia de mobilização iniciou em grande estilo e com casa cheia nos municípios de NILO PEÇANHA, CAIRU E TAPEROÁ. Os servidores da educação desses núcleos participaram de palestras com os diretores e advogados do SINDICATO.

Confira as fotos do primeiro dia de mobilização.

ENCONTRO EM TAPEROÁ

ENCONTRO EM NILO PEÇANHA

APLB COSTA DO DENDÊ ELABORA CRONOGRAMA ESPECIAL PARA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A partir do dia 23 de abril a APLB COSTA DO DENDÊ adere a CAMPANHA DA SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA que acontece de 23 a 25 de abril.

Para esta semana foi elaborado um cronograma com diversas palestras sobre os seguintes temas: PNE, 10% do PIB, Piso Salarial Nacional, Direito Trabalhista e Sindicalismo e Profissionalização dos funcionários da escola. Todos os núcleos serão visitados por palestrantes e diretores da APLB COSTA DO DENDÊ.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

DIA 23

NILO PEÇANHA às 8h30- Palestrantes Salete Lucena e o Advogado Drº Luis Augusto Seixas

CAIRU às 09h- Palestrantes Patrick Francis e os Advogados e Drº Igor Roseno

TAPEROÁ às 14h- Palestrantes Salete Lucena e o Advogado Drº Luis e Drº Igor

DIA 24

PRESIDENTE TANCREDO NEVES às 9h- Palestrantes Salete Lucena e o Advogado Drº Carlos Magno do Lago.

VALENÇA às 9h- Palestrantes Joilson Amaro e o e o Advogado Drº Luis Augusto Seixas

DIA 25

VALENÇA às 9h- Palestrante Edmilson Almeida-Membro do Departamento de Funcionários da APLB SALVADOR

TEMA: Profissionalização dos funcionários da Escola

APLB SINDICATO ENVIA OFICIO SOLICITANDO NOVA DATA PARA REUNIÃO COM A PREFEITA

A APLB SINDICATO enviou nesta segunda-feira (15), um ofício solicitando uma nova data para a reunião com a Prefeita Jucelia Nascimento. No documento, a APLB solicita que a reunião aconteça ainda esta semana.

O encontro que estava marcado para a última sexta-feira(12), foi desmarcado pela prefeita por motivos de força maior. Na pauta da reunião permanece a discursão do reajuste do piso salarial e os 10% do pessoal de apoio.

APLB COSTA DO DENDÊ DIVULGA CALENDÁRIO DE MOVIMENTAÇÃO PARA SEMANA DE PARALISAÇÃO

A partir do dia 23 de abril a APLB COSTA DO DENDÊ adere a CAMPANHA DA SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA e para esta semana esta sendo elaborado um cronograma com diversas palestras sobre os seguintes temas: PNE, 10% do PIB, Piso Salarial Nacional, Direito Trabalhista e Sindicalismo e Profissionalização dos funcionários da escola.

Todos os núcleos serão visitados por palestrantes e diretores da APLB COSTA DO DENDÊ. No dia 23 será a vez dos núcleos de Nilo Peçanha e Taperoá, no dia 24 Valença, Cairu e Presidente Tancredo Neves e no dia 25 a palestra será para os funcionários das escolas.

Toda a programação será divulgada em breve aqui em nosso blog.

Prefeita cancela reunião para discutir pagamento do novo valor do Piso Salarial

A APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ recebeu na manhã desta quinta-feira (11), o ofício 246/2013 do gabinete da Prefeita Jucelia Nascimento, comunicando que a reunião marcada para amanhã (12), esta cancelada por motivo de força maior.

A reunião, discutiria o reajuste no valor do Piso Salarial, 10% do pessoal de apoio e o Plano de Carreira, também do pessoal de apoio.

O novo piso de R$ 1567,00 já esta em vigor desde de janeiro.O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00).

Ainda não há previsão de uma nova data para a  reunião.

Assembleia discute campanha salarial e reafirma a paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril

Mais uma vez a união da categoria foi o que prevaleceu durante a assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (09), no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários. O espaço esteve lotado de trabalhadores em educação da Rede Estadual – da capital e de caravanas do interior.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira falou sobre os rumos da Campanha Salarial 2013 e apresentou a proposta da agenda de luta para votação. A categoria votou e decidiu participar da Paralisação Nacional que acontece nos dias 23, 24 e 25 de abril.

A greve a nível nacional é uma convocação da CNTE para todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública pela votação do PNE, que se encontra no Senado, também pelos 10% do PIB para educação, o piso salarial nacional e a profissionalização dos funcionários da educação.

CAMPANHA SALARIAL 2013

 Como é do conhecimento da categoria, em 14 de janeiro de 2013 encaminhamos à Secretaria da Educação a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia com os itens abaixo:

1. Ano Letivo;

2. Redução da carga horaria (Lei do Piso);

3. Tablets;

4. Piso Salarial;

5. Pagamento da Promoção (7%) – Retroativo a novembro;

6. Vale- cultura;

7. Readaptados;

8. Abono de permanência;

9. Profuncionário;

10. Alteração da carga horária;

11. Aposentadoria;

12. Redução de Carga Horária.

Após diversas reuniões de negociação, apresentamos as respostas do Executivo Estadual:

1.Ano letivo foi fechado único calendário com o inicio do ano letivo em abril.

2. Redução de CH – o governo se compromete a cumprir a lei do piso reservando 1/3 da jornada para AC. A implantação deverá ser feita ao longo do ano. Para os professores de 40 horas reduzirá de 28h (o que é hoje) para 26 horas em sala de aula. Caso não tenha professor para substituir os professores receberão as duas horas em forma de pecúnia até que a situação seja regularizada. No próximo ano todas as programações serão feitas com base na lei, com até no máximo 26 horas, para uma jornada de 40 horas. Haverá uma comissão, com a participação da APLB para acompanhar todo o processo.

3. Tablets- Já foi contratado o fornecimento dos tablets, esta sendo definida a forma de entrega.

4. Piso Salarial – Em discussão

 

5. Reajuste salarial- O governo diz que está garantido o reajuste(INPC).

6. Pagamento da Promoção (7%) – foi feito o pagamento retroativo a novembro da primeira etapa, a segunda etapa esta garantida, retroativa a março conforme o estabelecido.

7.   Vale Cultura- em discussão.

8. Readaptados – Atualmente, quem está em readaptação tem grandes perdas em seus vencimentos, pois perde as vantagens. Fruto de muita discussão, já esta pronta Minuta do Projeto de Lei (já Visto pela PGE) para envio à Assembleia Legislativa a fim de corrigir estas distorções e garantir que os readaptados tenham os seus direitos resguardados;

9. Abono de permanência – garantido aos/às servidores/as que estão aptos para se aposentar e continuam em atividade (deixa de recolher o FUNPREV). Os processos demoravam a serem analisados. A SEC está revendo o fluxo da tramitação para agilizar a concessão do beneficio incluindo aí os que já estão aposentados/as.

10. Profuncionário – está sendo discutida a minuta do Projeto de Lei que irá conceder ao/às funcionários que concluíram o curso Pró funcionário uma gratificação de 15% (comissão com a participação da APLB).

11. Alteração de carga horária (de 20h para 40h) – conforme já anunciado pelo governador, será feita a alteração de carga horária ainda no mês de abril. Todos os processos que deram entrada serão analisados.

12. Aposentadoria – a portaria nº 55/2013 da PGE, publicada no dia 21 de março no DO, dispensa a necessidade dos processos passarem pela PGE se tiverem adequadamente instruídos, o que dará maior rapidez à tramitação dos processos. Continua valendo o afastamento de sala de aula do profissional que não tenha seu processo publicado depois de seis (06) meses (caso esteja devidamente instruído). Segundo a SEC os casos que estão ainda em tramitação após esse prazo é porque existem lacunas na documentação apresentada.

13. Licença-prêmio – Os professores que se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos e não usufruíram alguma licença-prêmio, mesmo depois de aposentados devem dar entrada em RDV solicitando o recebimento em forma de pecúnia;

Prefeitura remarca para o dia 12 apresentação da tabela de pagamento

A prefeitura de Valença anunciou ontem (08), que houve um imprevisto na elaboração da tabela de pagamento dos servidores da educação. Por isso, a apresentação do roteiro de pagamento só deve ser enviado ao sindicato na sexta-feira (12).

É através da tabela de pagamento que será possível acompanhar a liberação dos valores acordados na última reunião.

O acordo:

A nova proposta consiste em dividir o valor de 157 mil reais mensais com os 1182 servidores da educação, o que resulta em parcelas iniciais no valor de R$ 133,00 e a proporção em que for quitado os salários menores, os valores dos demais irão aumentando gradativamente até a conclusão. 

Comunicação APLB SINDICATO

ATENDIMENTO JURÍDICO - TRABALHISTA

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GREVE NACIONAL NOS DIAS 23, 24 E 25 DE ABRIL DE 2013

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. “Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Fonte: PORTAL DA CNTE

Resultado da reunião com prefeito é apresentado em Assembleia Geral

A APLB SINDICATO reuniu-se hoje (08), em assembleia geral com os trabalhadores da educação do núcleo de Nilo Peçanha. Na pauta estavam os resultados da reunião com o prefeito do município.

Acompanhe o que foi decidido:

Reajuste do Piso salarial: A prefeitura fará o reajuste e irá pagar o retroativo referente a janeiro de 2013, a partir do mês de abril.

Solicitações à Secretaria de Educação e o Executivo - Pagamento de deslocamento, efetivação das 40 horas dos professores que tenham pelo menos 5 anos ininterruptos em efetiva carga horária, de acordo co o artigo 38 do plano de cargos e salários do Magistério Municipal.

Regência de Classe - Já foi atualizado o percentual da regência de classe em 2013.

Porcentagem por atuação em classes com alunos com necessidades especiais - A Prefeitura fará um levantamento dos professores que atuam em classes com alunos com necessidades especiais para verificar quem tem direito a esse percentual.

Mudança na diretoria do Núcleo - Foi informado em assembleia o afastamento de Djanira de Jesus (Presidente) e em lugar assume a Vice Valdenice Santos, para o lugar da vice assume Manuela Nascimento, e como secretária permanece Valdilene Couto.

Professores de universidades estaduais fazem mobilização nesta terça

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uneb), do Sudoeste Baiano (Uesb), de Feira de Santa (Uefs) e de Santa Cruz (Uesc) fazem uma manifestação nesta terça-feira (9), sem a paralisação das atividades acadêmicas. A ação acontecerá simultaneamente nas quatro instituições. 

O ato prevê a distribuição de panfletos, fixação de cartazes e visitas aos departamentos e salas de aula. A categoria reivindica 7% da receita líquida de impostos para as universidades, 28% de reajuste salarial, revogação da Lei 7176/97 e incorporação do restante da Condição Especial de Trabalho (CET) em 2013.

Municípios e estados podem pedir lanchas escolares no PAR

Estados e municípios que precisam de embarcações para o transporte de estudantes têm agora uma nova alternativa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza dois novos modelos de lancha escolar por meio do Programa Caminho da Escola.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada ente federativo está aberto para pedidos de recursos do governo federal para a aquisição dessas lanchas. Os interessados devem cadastrar sua solicitação no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Dentro do PAR, os interessados devem apontar o modelo mais adequado para a necessidade de sua rede. A lancha escolar média comporta até 29 estudantes sentados, tem casco feito em aço, casaria em fibra de vidro, comprimento de 7,8 metros e motor a diesel (também operam com biodiesel) que permite velocidade máxima de 25 km/h, além de todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas brasileiras. 

Fonte: FNDE

Assembleia geral nesta terça-feira, 9 de abril, às 9 horas

A Rede Estadual realiza assembleia nesta terça-feira, 9 de abril, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos.

Na pauta, a campanha salarial de 2013 e a reafirmação do apoio à greve nacional definida pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril.

Confira o que o professor Rui Oliveira, e a professora Marilene Betros, respectivamente coordenador-geral e vice-coordenadora da APLB-Sindicato, falam da campanha salarial.

Conselho vencido bloqueia repasses da alimentação escolar

Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por estarem com os conselhos de alimentação escolar em situação irregular. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

No total, são 780 municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do PNAE”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do PNAE por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

Fonte: FNDE

CNTE: greve nacional em 23, 24 e 25 de abril

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. 

“Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril”, explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Fundeb transfere R$ 682 milhões a estados e municípios em março

Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Governo vai reajustar a partir de abril valores de bolsas de pós-graduação

As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão reajuste de cerca de 10% sobre o valor atual. O pagamento com os novos valores será feito a partir de maio.

A partir de 1º de abril, a bolsa de mestrado passará de R$ 1.350 para R$ 1.500, a de doutorado, de R$ 2.000 para R$ 2.200, e por fim, a bolsa de pós-doutorado será reajustada de R$ 3.700 para R$ 4.100. Este é o segundo reajuste em menos de um ano. Em maio de 2012, o governo federal também concedeu um reajuste de 10% para mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos e alunos de iniciação científica.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o novo reajuste faz parte da política para aumento do número de mestres e doutores na educação superior. “O reajuste de bolsas é fundamental para estimular jovens talentos”, salientou.

Fonte:FNDE

Professores da rede estadual iniciam planejamento com Jornada Pedagógica

Começou hoje, 1º de abril, a Jornada Pedagógica para o planejamento das ações educacionais. As atividades seguem até amanhã (2/4), véspera do início das aulas. Este ano, a meta da Secretaria da Educação é fortalecer as aprendizagens com a articulação dos projetos estruturantes, tais como Ciência na Escola, Mais Educação; Ensino Médio Inovador; Gestar; Artes Visuais Estudantis (AVE); Tempos de Arte Literária (TAL) e Festival Anual da Canção Estudantil (Face), que dinamizam e enriquecem o percurso educativo, dialogando entre si e colaborando para ampliar o alcance da Educação Integral na rede.

Jornada reúne os educadores na sua respectiva unidade escolar. O planejamento do ano letivo é construído a partir do diagnóstico sistematizado da unidade escolar, que considera: distorção idade/série, aprovação, reprovação, abandono e os resultados das avaliações externas – Prova Brasil, Avalie, Enem e Ideb. A diretora de Educação e suas Modalidades, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Kelly Costa, lembra que “as discussões estabelecidas durante a Jornada consideram, ainda, as modalidades de ensino, os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, os tempos pedagógicos e as especificidades dos turnos diurno e noturno”.

Fonte: Secretaria de Educação do Estado da Bahia

Disponíveis parcelas da alimentação e do transporte escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a estados e municípios as parcelas de março do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). No total, foram repassados R$ 368,1 milhões, sendo que R$ 309,4 milhões são para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 58,6 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais.

Os recursos estão disponíveis a partir de hoje, dia 1º, nas contas correntes dos beneficiários. Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do PNAE é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são feitas em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Fonte: FNDE