Assembleia Geral do Dia 12/11/2014

No último dia 12/11/2014 foram realizadas Assembleias da APLB Sindicato Costa do Dendê com o Pessoal de Apoio (manhã) e os Professores (tarde) onde foi discutida a seguinte pauta: Andamento dos Processos do FGTS, Novas ações dos processos do TRT, Prestação de contas da APLB, Propostas do Executivo Municipal para o Pagamento do Parcelamento de 2012, 13º Salário e Salário de Dezembro de 2014. A Diretora Maria de Lourdes apresentou as prestações de contas da APLB de 2013 (dois mil e treze) e os seis primeiros meses do ano de 2014 (dois mil e catorze), salientado que o que entra na conta da APLB no Banco Bradesco, que também se refere a arrecadação dos núcleos de Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha e Presidente Tancredo Neves além de Valença. Além disso, essas entradas também se referem aos consignados e que esses valores depois são repassados para as empresas, sejam elas de gás, planos dentário e de saúde, entre outros. Maria de Lourdes ainda falou da necessidade da compra de um terreno para futuras instalações da APLB e a compra de um outro carro para atender a demanda sindical, mas que isso será tratado em assembleias vindouras. Disse ainda que através da ATEV – Associação dos Trabalhadores em Educação dos Municípios de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Presidente Tancredo Neves pôde se regularizar diversas situações que estavam pendentes com relação ao CNPJ da APLB Sindicato, que é único para toda a Bahia, o que antes não era possível, como a assinatura da carteira de trabalho dos funcionários, ligações de água, energia e telefone, entre outros. Joilson Amaro falou da necessidade da contratação do contador para a organização das contas da APLB. Com a palavra, Maria Salete disse que o ano de 2014 foi um ano muito difícil, mas que não se deve esquecer dos avanços conquistados pela categoria, graças às lutas e a organização dos filiados. Falou ainda da conversa dos diretores sindicais com o executivo municipal no dia onze de novembro de dois mil e catorze e foi informado que a Caixa Econômica Federal repassou à Prefeitura um milhão e meio de reais para saudar dívidas da Saúde e Educação, sendo que seriam destinados um milhão de reais para a Educação. Com isso executivo municipal propôs que se faça o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de 2014 até o dia 20/11/2014, com o pagamento da segunda parcela até o dia 23/12/2014; juntamente com a primeira parcela do décimo terceiro também se pague uma parcela do parcelamento de 2012; pagamento do mês de dezembro de 2014 até o dia 10/01/2015; e pagamento dos resíduos salariais de 2012 seriam quitados em janeiro e fevereiro de 2015. Sem contrapropostas, foi colocado em votação e a Assembleia aprovou a proposta do Executivo Municipal por aclamação. 

Dr. Luís Augusto, disse que o décimo terceiro salário é direito do servidor e não um favor por parte da gestão municipal. Com relação aos processos do FGTS, disse que o repasses desse fundo é direito do trabalhador em regime trabalhista celetista e que há muitos anos a prefeitura não vem repassando e que levou a se abrir processos na justiça e que isso, devido ao tempo, já deva estar em torno de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Disse ainda que os interessados em ter acesso aos números de seus processos se dirijam a secretaria da APLB para que sejam solicitados. Dr. Luís Augusto ainda explicou sobre a decisão do STF com relação aos processos na Justiça do Trabalho, que deveram ser encaminhados para a justiça comum, visto que a alegação é de que a Justiça do Trabalho não atende mais a demanda. Prestou esclarecimentos ainda sobre o recolhimento do INSS e disse que cada servidor deve fiscal com relação a esses repasses, solicitando ao INSS seus extratos, e havendo alguma irregularidade que se traga ao sindicato para que as providências legais sejam tomadas.