MEC divulga valor do novo piso nacional. APLB-Sindicato cobra cumprimento de acordo com o governo

A APLB-Sindicato está participando de reuniões da CNTE, em Brasília, preparatórias para a greve nacional de março. O coordenador-geral da APLB e secretário de Política Sindical da CNTE, professor Rui Oliveira, destaca o anúncio do MEC de reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério (como divulgado neste site), mas chama a atenção para o cumprimento do acordo feito com o governo estadual da Bahia que ficou de anunciar o índice de reajuste logo que o governo federal anunciasse o reajuste do piso nacional.


“Agora que o anúncio foi feito pelo governo federal, esperamos o cumprimento do acordo feito com o governo Wagner”, enfatiza o professor Rui Oliveira. “Afinal, é preciso seguir a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É lei, não há como ignorar”, afirma Rui.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27 de fevereiro) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.


A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.


Fonte:http://www.aplbsindicato.org.br