COMUNICADO
A APLB
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – DELEGACIA COSTA DO
DENDÊ, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA VEM COMUNICAR QUE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2015 ACONTECERÁ PARALISAÇÃO DAS REDES MUNICIPAL E
ESTADUAL DE ENSINO EM VIRTUDE DA GREVE NACIONAL DOS/AS TRABALHADORES/AS EM
EDUCAÇÃO BÁSICA, CONVOCADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO (CNTE).
Segundo a CNTE, o ano de 2015 iniciou com os mesmos
problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas
escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores
insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da
educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são
valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria –
estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas
possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas,
laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com
projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os
profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e
compatíveis com as atividades educativas.
Em
razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela
ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas
públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo
ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a
exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima,
Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG,
Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização,
podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e
Amazonas, além do Distrito Federal.
Pauta
importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos
investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima
década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer
a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de
petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime
de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser
aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País,
a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75%
para a educação pública e 25% para a saúde).
Além
da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as
trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso
salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da
educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da
classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na
história recente do País.
A
alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro
desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além
da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização
ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco
do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre
outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da
sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.
FONTE:
www.cnte.org.br
