A APLB Sindicato Delegacia Costa do Dendê conquistas mais uma vitória na tarde da terça-feira, dia 14/07, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, quando foi assinado um acordo para que a Prefeitura de Valença passe a pagar precatórios oriundos de dívidas trabalhistas do município. O Termo de Conciliação e Compromisso Judicial foi assinado pela parte devedora, ou seja os representantes da Prefeitura, a Prefeita Jucélia Nascimento, pelo secretário da Administração, Ademar Barreto, e Carlos Eduardo Lisboa, Procurador Geral do Município, e Gustavo Mazzei Pereira, advogado consultor do município. Como credores assinaram representantes legais das OSCIPs, SINDSMUVA e APLB.
O pagamento da dívida será parcelado em até 04 anos através de descontos mensais e automáticos todo dia 10 ou primeiro dia útil subsequente.
Neste acordo estão incluídos o processos de 30(trinta) filiados porteiros que receberão a partir de outubro a diferenças do salário que a Prefeitura pagou a menos do valor estipulado no edital do concurso. Tivemos também processos individuais solucionados sobre acidente de trabalho, FGTS (uma filiada aposentada), horas extras, férias, gratificações e diferenças salariais.
Os outros processos protocolados pela APLB na Justiça do Trabalho estão em fila de precatórios e tantos outros tramitam na Justiça aguardando despacho.
O processo do FGTS que foi protocolado em 2004 encontra-se no Supremo Tribunal do Trabalho aguardando os tramites finais.
O processo do FGTS que foi protocolado em 2004 encontra-se no Supremo Tribunal do Trabalho aguardando os tramites finais.
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