O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina nesta terça-feira, 30 de abril, e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.
Listagens produzidas no fim da manhã de ontem, dia 29, mostram um quadro preocupante. No caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 2.687 municípios ainda não haviam enviado os dados, assim como 23 estados e o Distrito Federal. Com relação ao programa de transporte escolar, oito estados e 2.698 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012 até amanhã.
No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 885 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.261 prefeituras, nove estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
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