Assembleia discute campanha salarial e reafirma a paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril

Mais uma vez a união da categoria foi o que prevaleceu durante a assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (09), no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários. O espaço esteve lotado de trabalhadores em educação da Rede Estadual – da capital e de caravanas do interior.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira falou sobre os rumos da Campanha Salarial 2013 e apresentou a proposta da agenda de luta para votação. A categoria votou e decidiu participar da Paralisação Nacional que acontece nos dias 23, 24 e 25 de abril.

A greve a nível nacional é uma convocação da CNTE para todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública pela votação do PNE, que se encontra no Senado, também pelos 10% do PIB para educação, o piso salarial nacional e a profissionalização dos funcionários da educação.

CAMPANHA SALARIAL 2013

 Como é do conhecimento da categoria, em 14 de janeiro de 2013 encaminhamos à Secretaria da Educação a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia com os itens abaixo:

1. Ano Letivo;

2. Redução da carga horaria (Lei do Piso);

3. Tablets;

4. Piso Salarial;

5. Pagamento da Promoção (7%) – Retroativo a novembro;

6. Vale- cultura;

7. Readaptados;

8. Abono de permanência;

9. Profuncionário;

10. Alteração da carga horária;

11. Aposentadoria;

12. Redução de Carga Horária.

Após diversas reuniões de negociação, apresentamos as respostas do Executivo Estadual:

1.Ano letivo foi fechado único calendário com o inicio do ano letivo em abril.

2. Redução de CH – o governo se compromete a cumprir a lei do piso reservando 1/3 da jornada para AC. A implantação deverá ser feita ao longo do ano. Para os professores de 40 horas reduzirá de 28h (o que é hoje) para 26 horas em sala de aula. Caso não tenha professor para substituir os professores receberão as duas horas em forma de pecúnia até que a situação seja regularizada. No próximo ano todas as programações serão feitas com base na lei, com até no máximo 26 horas, para uma jornada de 40 horas. Haverá uma comissão, com a participação da APLB para acompanhar todo o processo.

3. Tablets- Já foi contratado o fornecimento dos tablets, esta sendo definida a forma de entrega.

4. Piso Salarial – Em discussão

 

5. Reajuste salarial- O governo diz que está garantido o reajuste(INPC).

6. Pagamento da Promoção (7%) – foi feito o pagamento retroativo a novembro da primeira etapa, a segunda etapa esta garantida, retroativa a março conforme o estabelecido.

7.   Vale Cultura- em discussão.

8. Readaptados – Atualmente, quem está em readaptação tem grandes perdas em seus vencimentos, pois perde as vantagens. Fruto de muita discussão, já esta pronta Minuta do Projeto de Lei (já Visto pela PGE) para envio à Assembleia Legislativa a fim de corrigir estas distorções e garantir que os readaptados tenham os seus direitos resguardados;

9. Abono de permanência – garantido aos/às servidores/as que estão aptos para se aposentar e continuam em atividade (deixa de recolher o FUNPREV). Os processos demoravam a serem analisados. A SEC está revendo o fluxo da tramitação para agilizar a concessão do beneficio incluindo aí os que já estão aposentados/as.

10. Profuncionário – está sendo discutida a minuta do Projeto de Lei que irá conceder ao/às funcionários que concluíram o curso Pró funcionário uma gratificação de 15% (comissão com a participação da APLB).

11. Alteração de carga horária (de 20h para 40h) – conforme já anunciado pelo governador, será feita a alteração de carga horária ainda no mês de abril. Todos os processos que deram entrada serão analisados.

12. Aposentadoria – a portaria nº 55/2013 da PGE, publicada no dia 21 de março no DO, dispensa a necessidade dos processos passarem pela PGE se tiverem adequadamente instruídos, o que dará maior rapidez à tramitação dos processos. Continua valendo o afastamento de sala de aula do profissional que não tenha seu processo publicado depois de seis (06) meses (caso esteja devidamente instruído). Segundo a SEC os casos que estão ainda em tramitação após esse prazo é porque existem lacunas na documentação apresentada.

13. Licença-prêmio – Os professores que se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos e não usufruíram alguma licença-prêmio, mesmo depois de aposentados devem dar entrada em RDV solicitando o recebimento em forma de pecúnia;