Recursos do Fundeb para redes públicas podem ser antecipados

As redes públicas do ensino fundamental podem solicitar ao Ministério da Educação a antecipação de recursos para manter novas turmas de educação de jovens e adultos que ainda não foram contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É isso que diz a Resolução 48, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em vigor desde outubro de 2012.

A antecipação tem o objetivo de garantir o ingresso imediato de recém-alfabetizados das áreas urbanas, do campo, das prisões, de quilombolas e indígenas, explica o diretor de políticas de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Mauro José da Silva.

Os recursos se destinam a diversas ações, como o pagamento de professores e de materiais didáticos. “Nossa meta é ampliar o atendimento, fixar o aprendizado e o letramento, assegurar a continuidade dos estudos a que esses cidadãos têm direito”, explica Mauro da Silva. No ano seguinte ao ingresso na educação de jovens e adultos, quando a escola preencher o censo da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), essas turmas entram no fluxo anual do Fundeb.

Mais Educação recebe adesão de escolas só até sexta-feira, 31

As escolas públicas pré-selecionadas têm prazo somente até sexta-feira, 31, para aderir ao programa Mais Educação. O cadastramento deve ser feito pela internet. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas este ano e 60 mil em 2014.

A adesão implica a escolha de até cinco de 70 atividades previstas nos dez macrocampos do programa: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; educação econômica.

A partir deste ano, segundo a diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, haverá atividades de acompanhamento pedagógico especializadas, como orientação de estudos e leitura. “Nosso objetivo é que, diariamente, a criança tenha, preferencialmente, uma hora e meia de atividade intelectual significativa, com ampliação do tempo em que ela está debruçada sobre os conhecimentos ensinados em sala de aula, pensando em leitura, escrita e cálculo”, salientou.

Ao concluir o processo de adesão on-line, no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) do Ministério da Educação, a escola encaminha as informações à secretaria de Educação do município ou da unidade federativa. A secretaria pode fazer correções e adequações, a serem validadas pela escola.

Fonte: Portal do MEC

Atendimento Jurídico nesta segunda-feira(27)

Esta marcado para esta segunda-feira(06), o atendimento jurídico com o advogado Luiz Augusto na área trabalhista.

Os interessados em agendar o atendimento deve ligar para o SINDICATO (75) 3641 4884.

Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa Atleta na Escola

As secretarias de educação estaduais e municipais podem fazer sua adesão ao programa Atleta na Escola até 1º de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O principal objetivo do programa é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim identificar jovens talentos.

De acordo com balanço das 15h30 desta quarta-feira, 22, 24 estados já aderiram ao programa, bem como 3.464 municípios. A iniciativa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de 20 mil escolas.

O Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O brasileiro já demonstrou em várias modalidades o talento para o esporte. Temos criatividade, capacidade, competência, principalmente nos esportes que popularizamos”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, ainda é preciso estimular algumas práticas esportivas no Brasil, como o atletismo e a corrida. “Estamos construindo a perspectiva de deixar um legado das Olimpíadas nas escolas. Essa será uma das heranças que vamos deixar”, completou.

Lançado no início de maio pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, o programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos escolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o plano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Deputada Alice Portugal afirma que “professoras são as que mais sofrem com o fator previdenciário”

A deputada federal Alice Portugal apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei para corrigir perdas decorrentes da incidência do fator previdenciário no cálculo de benefícios de professores. 
O Projeto de Lei 5580/13 propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário de professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 
Segundo a parlamentar, com a aplicação do fator previdenciário, em 2012, “as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício e os professores sofreram redução média de 26%, inferior a dos demais segurados que se aposentaram por tempo de contribuição”.

A deputada explica que a penalização da categoria decorreu do fato de que, com a introdução do cálculo do fator previdenciário, passou-se a considerar tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Em consequência, quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. Como – levando em conta o desgaste da profissão – a Constituição Federal assegurara o direito de aposentadoria aos 30 e 25 anos de contribuição, para professores e professoras respectivamente, a categoria sofreu maior redução no beneficio.

O PL 5580/13 vai corrigir essa distorção e assegurar que os docentes tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Além disso, segundo Alice, o projeto vai “resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, uma condição diferenciada para a aposentadoria, com direito a um tempo de contribuição reduzido de cinco anos”.

APLB particpa da etapa preparatória para a Conferência Territorial da Educação do Baixo Sul

A APLB SINDICATO participa nesta quarta-feira (22), do dia “D” Mobilização e Divulgação da Conferencia Territorial da Educação do Baixo Sul, que acontece ás 14h, no Auditório da Diretoria da Faculdade de Ciências Educacionais (FACE), bairro da Graça.

A Conferência Regional da Educação está programada para acontecer entre os dia 5, 6 e 7 de junho. Esta é a primeira etapa e serve como preparação para a Conferência Estadual e consequentemente, para a Conferência Nacional, onde serão discutidos assuntos relacionados às problemáticas e projeções para a educação. 

Para o Presidente Joilson Amaro, a participação da APLB é de estrema importância nesta discussão que prevê a melhoria na qualidade da educação no país.

Servidores da Educação lotam a sede da APLB SINDICATO em Assembleia Geral

No último (16), os trabalhadores da educação estiveram mais uma vez reunidos para discuti sobre os interesses da categoria. Na pauta estavam os seguintes assuntos: festa junina, Conferência de Educação, Estatuto do Servidor Municipal, levantamento de problemas e pendências, reajuste do piso salarial, 10% do pessoal de apoio, mudança de nível, efetivação dos professores de vinte horas para quarenta horas, certificações, multisseriado, deslocamento, vale transporte.

Festa Junina

A assembleia iniciou com a fala do Presidente do Sindicato, Joilson Amaro, falando sobre a tradicional festa junina que será realizada no 15 de junho, na Churrascaria Tradição. A festa é aberta a todos os associados.

Conferência Regional da Educação

O presidente aproveitou para anunciar e convidar a categoria para participar da Conferência Regional da Educação que será realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho. Esta é a primeira etapa e serve como preparação para a Conferência Estadual e consequentemente, para a Conferência Nacional, onde serão discutidos assuntos relacionados às problemáticas e projeções para a educação.

Estatuto do Servidor Municipal

Com relação ao projeto para a aprovação do Estatuto do Servidor Municipal, Joilson chamou a atenção para o cuidado que se deve ter para que o mesmo não seja aprovado de forma que venha a prejudicar os servidores. A vice-presidente, Salete Lucena, alertou a categoria sobre o interesse executivo municipal em aprovar o Estatuto antes que seja paga a dívida referente ao FGTS e que é preciso fazer as individualizações para que essa dívida seja paga o quanto antes.

Piso Salarial

Na última reunião com o executivo, um dos assuntos discutidos foi o pagamento do reajuste do piso salarial. Nesta reunião o SINDICATO foi informado pelo Secretário de Administração que se a diferença desse reajuste para o nível I sair dentro do mês irá acarretar no atraso da folha de pagamento de maio e que essa diferença sairá com o pagamento referente a esse mês.

Uma nova reunião já esta marcada com o executivo municipal para dia 23 de maio às 15h.

APLB faz a primeira reunião com o novo prefeito de Cairu

Coordenadores e Diretoria APLB e o prefeito Fernando Brito.

Na manhã desta terça-feira (14), o núcleo da APLB DE CAIRU, reuniu-se com o prefeito para colocar em negociação algumas demandas dos profissionais da educação do município. Na primeira reunião com o novo prefeito, foi colocado em pauta o reajuste do piso salarial e retroativo dos professores, Plano de Cargos e Salários do pessoal de apoio, Regularização do 1/3 de férias da categoria e Plano de saúde.

Reajuste do Piso

A coordenadora do Núcleo de Cairu,Edna Ribeiro,  iniciou a reunião questionando ao prefeito Fernando Brito, sobre o reajuste do piso salarial do magistério municipal. Para esse questionamento, o prefeito iniciou justificando  que o município sofreu  uma redução na arrecadação este ano, com um déficit de cerca de R$ 400 mil, mas garantiu que  atualizará o piso no mês de maio com retroativo a janeiro.Porém ressaltou que primeiro será preciso a fazer um levantamento para  verificar a forma de pagamento desse retroativo.

Mudança de Nível

Com relação às mudanças de nível, Audio Barbosa, vice coordenador do núcleo, questionou ao Prefeito se seria pago o retroativo. Em resposta o prefeito disse que quem é preciso ver essa situação com o jurídico.

1/3 Féria

Na reunião ficou decido que será revisto a forma de pagamento do beneficio. Atualmente os servidores recebem o 1/3 férias na data do aniversário, o sindicato luta para que os valores sejam pagos durante o mês de férias.

APLB convoca Assembleia Geral nesta quinta-feira(16)

A APLB COSTA DO DENDÊ, convoca a todos os trabalhadores da Educação para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, que acontecerá nesta quinta-feira (16), ás 15 na sede do SINDICATO.

Na pauta da assembleia estão os informes sobre a reunião com a prefeita.

Reunião com o executivo decide sobre reajuste do Piso salarial

A APLB Sindicato esteve ontem(09), mais uma vez em reunião com o Executivo Municipal para discutir as demandas dos profissionais da educação do município. Na pauta da reunião estava o reajuste do piso salarial e retroativo, dez por cento do pessoal de apoio, mudança de nível, efetivação dos professores de 20h para 40h, certificações, deslocamento e vale transporte. A reunião contou com a participação do secretário de educação e da prefeita Jucelia Nascimento.

Piso Salarial

Com relação ao reajuste do Piso Salarial, a prefeita informou que estava pagando o soldo fora do prazo visando o repasse da complementação do piso, mas que a complementação feita no mês de abril possibilitará que se faça o pagamento nas datas previstas. 

O Presidente da APLB SINDICATO, Joilson Amaro, cobrou do Secretário de Administração, sobre o acordo que foi feito para que o reajuste do nível I, fosse liberado em abril do corrente ano e que os demais níveis seriam reajustados a partir de maio do mesmo ano. Ficou definido que o reajuste do piso para os demais níveis será feito em maio do corrente ano. Quanto ao pagamento do retroativo, ficou definido que se fará uma reunião para a discussão do mesmo, mas que a priori, foi dito pelo executivo municipal que os recursos do FUNDEB são insuficientes para quitar esse valor, mesmo que seja parcelado.

Os demais itens da pauta, deverá ser discutido na próxima reunião no dia 23 de maio ás 15 horas.

Uma assembleia geral deve ser convocada para apresentar o resultado da reunião.

APLB sindicato solicita nova reunião com o Executivo

A APLB SINDICATO COSTA DO DENDÊ solicitou no último dia 29 de abril uma nova reunião com a Secretaria de Educação do Município. Na pauta permanece o reajuste do Piso salarial, 10% pessoal de apoio, mudança de nível, multisseriados, certificados, enquadramento de 20 para 40 horas e profuncionário.

O sindicado aguarda agora o retorno do executivo com a data da reunião.

Núcleo de PTN agenda reunião com executivo para discutir emendas do Plano de Carreira

O Núcleo da APLB Sindicato PTN continua as negociações com o poder execcultivo.No último dia 26 de abril, os diretores se reuniram mais uma vez , para discutir:

• Incorporação das 20 horas no salário base para os professores do concurso de 1994 (83 professores);

• Retorno das 20 horas dos professores que segundo o plano já alcançaram a estabilidade;

• correção no valor do salário dos novos concursados;

• Apresentação das emendas ara o Plano de Carreira;

Uma nova reunião já está agendada para o dia 08, às 9h00min, no Setor Pessoal e no dia 10, às 14h00min, na Secretaria de Administração para estudo das emenda do Plano de Carreira.

Martelo é batido entre servidores e governo; Reajuste de 5,84% será de julho a dezembro

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais e o governo da Bahia chegaram a um denominador comum e bateram o martelo sobre o reajuste salarial da categoria para este ano. A confirmação é da assessoria da administração estadual, em nota enviada à imprensa na noite desta sexta-feira (3). “Os servidores terão o reajuste dividido em duas parcelas, sendo 2% até junho, retroagindo a janeiro, e de julho a dezembro, o reajuste será de 5,84%, garantindo, assim, a reposição da inflação de 2012. O acordo foi fechado com 18 das 19 entidades que representam os servidores estaduais da Bahia”, informou.

Para o governador Jaques Wagner (PT), que participou do encontro desta sexta com os sindicalistas, “a maturidade e o espírito democrático de ambas as partes possibilitaram o entendimento, levando a uma negociação rápida e eficiente”. “Os representantes dos servidores, apesar de ter uma expectativa de aumento salarial sempre maior, entenderam as razões do governo, a exemplo das dificuldades orçamentárias que impedem a concessão de um reajuste mais elevado. (…) Houve maturidade para entender que nem sempre o céu é o limite e, além disso, salário se discute todo ano”, disse o líder baiano.

“O governo demonstrou ter a vontade de negociar e uma das coisas mais importantes foi restabelecer a mesa central de negociação permanente. A manutenção dessa mesa ficou garantida. O outro ponto é que as mesas setoriais serão reforçadas com a o cumprimento dos acordos. A ideia é que as categorias que não tiveram os seus acordos firmados serão trabalhados para que sejam cumpridos”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora do Jurídico e vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros.

Atendimento Jurídico nesta segunda-feira (06)

Esta marcado para esta segunda-feira(06), o atendimento jurídico com o advogado Carlos Magno, nas áreas Cível e Família.

Os interessados em agendar o atendimento deve ligar para o SINDICATO (75) 3641 4884.