APLB faz reunião com a Prefeitura de Cairu

No último dia 19 de março, reuniram-se no gabinete do prefeito, os diretores da APLB/Sindicato, Joilson Amaro, Maria Salete Lucena, Maria de Lourdes Pereira, Patrick Francis Cristo, Audio Barbosa, o jurídico da APLB Dr. Igor Roseno e Dr. Martony de Jesus, e comissão de professores, com o executivo municipal, nas pessoas do prefeito Fernando Brito, o Procurador Jurídico do Município de Cairu, Dr. Eraldo Passos, a Secretária de Educação, Roselidiana Farias. 
Na oportunidade, Audio Barbosa indagou ao prefeito a respeito da situação dos professores que outrora foram contratados como auxiliares de ensino. O Procurador Jurídico, Dr. Eraldo Passos, disse que se irá fazer o levantamento de documentação e dos professores que estejam na mesma situação para que se inicie um processo administrativo para que se possa chegar a uma solução do assunto em questão. Fernando Brito disse que é preciso que isso seja formalizado. Com referência a diferença da remuneração causada no pagamento do mês de agosto de dois mil e treze, o prefeito disse que se buscará atender essa reinvindicação, mas que apenas poderá regularizar o pagamento dessa diferença em abril do corrente ano, ao tempo que apresentou uma lista com os nomes de onze professores que se encontram nessa situação. 
Audio Barbosa disse que desde o mês de fevereiro vem tentando marcar reunião com o executivo municipal, mas sem sucesso. 
Com relação ao terço de férias dos trabalhadores em educação Audio Barbosa disse que foi informado pelo Senhor Humberto que o pagamento continuará sendo pago nos meses de aniversário. O prefeito disse que não foi informado sobre o assunto e que pode ter a ver com o sistema que gera o pagamento, mas que iria questionar ao Senhor Humberto o porquê de tal situação. 

Roselidiana Farias disse que com relação aos contracheques, os mesmos serão disponibilizados na internet e que os contracheques anteriores devem ser solicitados no Setor de RH da prefeitura. Outro ponto levantado por Audio Barbosa é de que o terço de férias está sendo pago com referência no salário base, uma vez que deveria ser sobre o valor total da remuneração. Foi solicitado pelo executivo municipal que a APLB peça a reparação via ofício. 
Com relação ao reajuste do Piso Salarial dos Professores, foi informado por Roselidiana Farias que só poderia ser regularizado no mês de abril. Fernando Brito disse que apenas agora pode se ter uma ideia real do orçamento, mas que o retroativo também passará a ser pago em abril, não ultrapassando três parcelas. 
Audio Barbosa questionou sobre o fato de haver diretores escolares em atividade que não pertencem ao quadro efetivo de professores e que não têm a formação adequada para exercer tal função, ao tempo que citou que o Plano de Cargos e Salários exige que se tenha a formação adequada para os cargos a que sejam designados. Audio Barbosa solicitou que a Secretaria de Educação pontue esses casos para que se regularize essa situação. Roselidiana Farias disse que se faça essa solicitação por escrito. Maria Salete disse que, apesar de ter brechas na lei para que se contrate o diretor escolar, é preciso que se leve em conta a formação necessária especificada em lei e que é preciso que a prefeitura faça concurso público para as vacâncias que há no município com relação ao quadro da educação. 

Audio Barbosa relatou que por conta de uma reunião dos trabalhadores de educação da Gamboa com a Secretária de Educação, houve queixas sobre demissão de efetivos, retirada de transporte escolar e queixas da comunidade da Gamboa. Roselidiana Farias disse, com relação as queixas da comunidade, que está sendo feitas reforma no colégio da Gamboa e que com relação a possível demissão de efetivos, que na reunião apenas informou sobre a lei de responsabilidade fiscal e que devido a isso e ao percentual a ser gasto com pagamento poderia ocasionar demissões, inclusive de efetivos, mas que não há a intenção do executivo municipal promover demissões e sim realizar concurso público até o final do ano corrente para preencher as vagas necessárias. 
Com Relação ao transporte dos professores, Roselidiana Farias disse que a Prefeitura apenas se responsabiliza pelo transporte dentro dos limites do município e que o executivo municipal se propôs a oferecer ajuda de custo e ressaltou que não tem intenção alguma em retirar transporte dos professores. Audio Barbosa solicitou que o executivo possa disponibilizar transporte para os professores que vêm da localidade da Graciosa para a Sede do Município de Cairu. Fernando Brito disse que já vem pensando sobre o assunto e que promete estudar para verificar se há possibilidade ou não de conceder tal solicitação. 
Com relação ao pessoal de apoio Joilson Amaro disse que é preciso que a valorização se dê através da criação de Plano de Cargos e Salários da categoria e que é preciso se investir na formação. Roselidina disse que a intenção do prefeito é de que se faça a formação desses profissionais e que está fazendo os convênios necessários para que isso aconteça, a exemplo do Profuncionário. 
Roselidiana Farias disse que em relação a Licença Prêmio tal benefício ao trabalhador apenas foi votado no ano de 2013 e que os solicitantes só poderão ter direito a licença depois de cinco anos.
Maria Salete questionou qual seria o regime jurídico do município. Dr. Eraldo Passos disse que o regime jurídico do município é estatutário desde o ano de 1998. 
Com relação a mudança de nível dos professores, Fernando Brito disse que quando se trata de direito adquirido não se deve descumprir e informou que algumas gratificações tiveram que deixar de ser concedidas por conta de o município adequar o orçamento municipal, uma vez que também era responsável pela manutenção do ensino médio em Cairu, mas que a partir do mês de abril do corrente ano começará a regularizar tais mudanças de níveis. Fernando Brito informou que as mudanças nível já foram concedidas pelo jurídico, mas que com relação ao retroativo ainda fará análise dos requerimentos para que possa conceder esse retroativo. 
Com relação ao enquadramento de 20 horas para 40 horas dos professores, o prefeito disse que não é contra e pediu que a APLB oficialize esse pedido para que se faça o levantamento para se observar quem têm direito. 
Com relação a ajuda de custo para professores que permanecem no local de trabalho, foi alegado durante a assembleia da APLB que alguns professores solicitaram auxilio moradia para o aluguel de uma casa na localidade de São Sebastião. Foi informado por Roselidiana Farias que, em conversa com esses professores, foi solicitado pelos mesmos que ao invés do aluguel da casa feito pela prefeitura, fosse repassado para os mesmos o valor de R$ 200,00 para cada professor que já se encontra em folha de pagamento no mês de março, tanto em São Sebastião quanto em Boipeba. 
Com relação a construção de creches em Morro de São Paulo, Roselidiana Farias informou que já tem as plantas em mãos e que a construção da creche do Zimbo está em andamento e a do Campo da Mangaba já está sendo providenciada e que já será entregue a escola de Monte Alegre em Boipeba e também em Moreré. Roselidiana Farias também informou que a merenda escolar esse ano será mudada com relação ao custo de compra, mas que não se perderá a qualidade. 
Com relação a licença maternidade, que algumas pessoas alegam que no município de Cairu é de apenas 4 meses ao invés de 6 meses, Roselidiana Farias disse que no município de Cairu essa licença é concedida por um período de 4 meses e que para que se dê 6 meses é preciso que isso seja aprovado na Câmara de Vereadores. 
Joilson Amaro cobrou da Secretaria de Educação que se tenha atenção para a carga horária de trabalho dos professores com alunos em sala de aula e para formação e planejamento, como define a Lei do Piso.
A reunião então foi encerrada pois o prefeito Fernando Brito e a Secretária de Educação Roselidiana Farias precisaram se retirar para cumprir outros compromissos no município.